28/08/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0001460-58.2016.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESCOLA MASTER II LTDA REQUERIDO: LUCIENE SOUTO BOTELHO JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No petitório precedente, a parte exequente alega que consta saldo remanescente de pagamento em face de necessidade de nova atualização do valor devido, considerando que o valor de R$ 20.935,42, ID 168536267, somente foi depositado em 14.8.2023.

Ocorre que nova atualização monetária por conta do tempo transcorrido entre a última atualização e o efetivo pagamento à credora não comporta acolhida.

Com efeito, o referido lapso temporal decorreu dos mecanismos e procedimentos judiciários necessários ao cumprimento da medida. É dizer, o período transcorrido entre a penhora no rosto dos autos (processo n. 0001405-52.2014.5.10.0010 / 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – DF) e o levantamento do respectivo valor pela parte credora deste feito configura tempo normal de tramitação processual.

Nessa quadra, considerando que o cumprimento de sentença se arrasta há vários anos e o que o juiz decidirá cada caso como reputar mais adequado, em observância aos princípios que regem esta justiça especial, não há se falar em saldo remanescente ou residual de pagamento por parte da executada, de modo que o valor apurado como remanescente no ID 168617572 é indevido.

Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
17/08/2023 18:01

Recebidos os autos
17/08/2023 18:01

Outras decisões
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0001460-58.2016.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESCOLA MASTER II LTDA REQUERIDO: LUCIENE SOUTO BOTELHO JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à transferência, por intermédio de alvará eletrônico, da quantia depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, ID 166392513 - Pág. 2, para a conta indicada pela parte credora no ID 166392510.

Caso necessário, e a fim de viabilizar a diligência, intime-se a referida parte para indicar seus dados para transferência via pix.

Após, intime-se a credora para dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 5 dias, sob pena de quitação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 14:59

Recebidos os autos
02/08/2023 14:59

Outras decisões
25/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:28

Recebidos os autos
19/04/2023 15:28

Outras decisões
30/03/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 16:43

Recebidos os autos
27/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:18

Recebidos os autos
25/11/2022 19:18

Outras decisões
22/11/2022 22:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/11/2022 22:53

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LUCIENE SOUTO BOTELHO JORGE em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:24

Recebidos os autos
14/10/2022 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2022 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/10/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:30

Recebidos os autos
04/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 06:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2022 06:56

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:01

Expedição de Ofício.
08/04/2022 18:04

Recebidos os autos
08/04/2022 18:04

Outras decisões
06/04/2022 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2022 13:16

Recebidos os autos
05/04/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
03/04/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
03/04/2022 09:19

Desentranhado o documento
31/01/2022 15:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:24

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:23

Recebidos os autos
24/08/2021 10:23

Outras decisões
23/08/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
21/06/2021 22:33

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:57

Expedição de Ofício.
02/06/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 21:48

Juntada de Certidão
08/01/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700897-70.2023.8.07.0014

Ack Comercio de Veiculos LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Leonardo Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0713423-45.2022.8.07.0001

Thamis Dal Molin Rodrigues dos Santos

Wilson Marques Rodrigues dos Santos

Advogado: Flavia Alves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0701230-49.2023.8.07.0005

Joao Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Mota Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0732465-98.2023.8.07.0016

Luiza Machado de Oliveira

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0707992-94.2022.8.07.0012

Mariana Beatriz Rodrigues dos Reis

Suzie Balbino Pereira

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 19:01

Exibir Processo