TJDFT - 0701907-88.2023.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES

CPF *56.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILIANA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *99.***.*02-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 08:07

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 05/12/2023 03:59

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES em 04/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:46

    Publicado Sentença em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 00:10

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/11/2023 08:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 14/11/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 03:55

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:38

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 23/09/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES em 22/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:30

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:30

    Indeferido o pedido de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES - CPF: *56.***.*20-15 (EXEQUENTE)

  • 12/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 12/09/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:11

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

    Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701907-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES EXECUTADO: MARILIANA DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico que seguem em anexo espelho das consultas realizadas no sistema INFOJUD.

    Ato contínuo, abro vista à parte exequente para que tenha vista das pesquisas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que deve observar o sigilo da documentação fornecida, sendo vedada a divulgação, a revelação, o fornecimento, a utilização ou a reprodução de seu conteúdo fora dos autos, a qualquer tempo, meio e modo, inclusive mediante acesso ou facilitação de acessos indevidos, constituindo condutas ilícitas que ensejam responsabilidades penais, civis e administrativas, bem como para dar o regular prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe parecer de direito, no prazo já concedido, sob pena de extinção e arquivamento do feito, tudo nos termos da decisão de ID 170204536.

    Brazlândia-DF, Sábado, 02 de Setembro de 2023.

    RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria

  • 02/09/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 00:40

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701907-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES Polo Passivo: MARILIANA DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95.

    Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD; a busca de bens pelos sistemas CNIB, SREI, CENSEC, CSS-BACEN e SIMBA.

    Subsidiariamente, não logrando êxito as citadas medidas, a penhora de bens que guarneçam a residência da executada; bloqueio de bens pelo RENAJUD.

    Por fim, requereu pesquisa de bens por meio do INFOJUD e a apreensão da CNH e passaporte da ré (ID 170084831). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Tendo em vista que a última tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada, no SISBAJUD, foi realizada em data recente (10 de agosto de 2023 - 168291740), tendo sido, no mesmo dia, juntada aos autos a informação de que a consulta ao RENAJUD também não obteve êxito, INDEFIRO os pedidos.

    Afinal, não existe nos autos qualquer elemento que indique que a situação da parte devedora tenha se modificado.

    Também indefiro o pedido de penhora de bens no endereço da executada, em atenção ao teor da Certidão de ID 167678849, que apontou a impossibilidade.

    Quanto ao pleito de buscas de bens nos sistemas CNIB, SREI, CENSEC, SIMBA e CSS-BACEN os INDEFIRO.

    Ademais, é certo que a utilização de todas as ferramentas existentes atualmente não pode ser feita de forma indiscriminada nos Juizados Especiais, sob pena de desvirtuar o processo do seu trajeto de celeridade e simplicidade, tornando-o uma verdadeira demanda ordinária, típica de Varas Cíveis.

    Noutro giro, INDEFIRO os pedidos de apreensão de CNH e passaporte, os quais, aponto, já foram anteriormente denegados por este Juízo (ID 158027612).

    Por fim, em relação ao pedido de buscas por meio do INFOJUD, DEFIRO-O.

    Com o resultado, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu advogado ou de sua advogada, para que tenha vista das pesquisas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que deve observar o sigilo da documentação fornecida, sendo vedada a divulgação, a revelação, o fornecimento, a utilização ou a reprodução de seu conteúdo fora dos autos, a qualquer tempo, meio e modo, inclusive mediante acesso ou facilitação de acessos indevidos, constituindo condutas ilícitas que ensejam responsabilidades penais, civis e administrativas.

    Intime-se, ainda, para dar o regular prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe parecer de direito, no prazo já concedido, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 30/08/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 07:39

    Deferido em parte o pedido de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES - CPF: *56.***.*20-15 (EXEQUENTE)

  • 28/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 28/08/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:43

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

    Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701907-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES EXECUTADO: MARILIANA DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data juntei a pesquisa via sistema SISBAJUD, sendo infrutífero o bloqueio de valores.

    Certifico, ainda, que em consulta ao sistema RENAJUD, não foi encontrado qualquer veículo em nome da parte executada, conforme espelho em anexo.

    Ato contínuo, abro vista à parte exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 158027612.

    Brazlândia-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023.

    RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria

  • 10/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA FERNANDES ROCHA GOMES em 09/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 11/05/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 10/05/2023 19:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:08

    Recebida a emenda à inicial

  • 08/05/2023 20:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 08/05/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/05/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 01:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 28/04/2023 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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