07/06/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:38

Recebidos os autos
28/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:48

Recebidos os autos
03/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:58

Expedição de Ofício.
16/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:03

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:11

Recebidos os autos
09/11/2023 13:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/11/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:27

Transitado em Julgado em 18/09/2023
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:21

Recebidos os autos
01/09/2023 15:21

Homologada a Transação Penal
31/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:53

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0705415-18.2023.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CLAUDIONOR GONCALVES DA CUNHA, UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, GILMAR DA CONCEICAO DESPACHO No intuito de dar maior celeridade ao feito, intimem-se as Defesas de GILMAR DA CONCEIÇÃO (Defensoria Pública), CLAUDIONOR GONÇALVES DA CUNHA e UTB UNIAO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA (advogados constituídos) para contatar(em) o(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e informar(em) acerca da proposta e condições da transação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Frustrada a tentativa de contato telefônico com Gilmar da Conceição, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o telefone atualizado do(a) autor(a) do fato, para que possa ser contatado(a)(s) pela Defensoria Pública.

Sendo frutífera a diligência realizada pelo Ministério Público, encaminhem-se os autos novamente à Defensoria Pública para cumprir a determinação acima naquele prazo.

Havendo anuência manifestada pelos autores do fato quanto à proposta de transação formulada, retornem conclusos para homologação da transação por sentença.

Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de restituição do veículo apreendido (id 166796868).

Santa Maria-DF, 17 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
18/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:29

Recebidos os autos
17/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:20

Recebidos os autos
30/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/06/2023 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
26/06/2023 17:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
26/06/2023 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 17:30

Expedição de Ofício.
26/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:15

Expedição de Ofício.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:16

Recebidos os autos
15/06/2023 14:16

Declarada incompetência
09/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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