09/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:38

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LIBORIO DE ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:35

Recebidos os autos
22/11/2023 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 10:35

Declarada decadência ou prescrição
14/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de CLAUDIO LIBORIO DE ANDRADE em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 09:59

Processo Desarquivado
26/09/2023 13:52

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a figura da certidão de crédito, antes admitida pela Portaria Conjunta n.º 73/2010 deste eg.

Tribunal - norma administrativa, conduziu-se ao desuso, porquanto o art. 921, §1º do diploma processual - norma legal - trouxe prevista específica para os casos de não localizar bens penhorados.

Diga-se que a hipótese da certidão de crédito era exatamente a mesma do art. 921, §1º do CPC, qual seja, ausência de bens penhoráveis.

Sendo assim, o pedido não tem eficácia, sendo, portanto, inócuo para movimentar o feito.

Desta forma, INDEFIRO a expedição de certidão de crédito.

Retornem os autos ao arquivo provisório com as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2023 16:41

Recebidos os autos
18/09/2023 16:41

Outras decisões
23/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Autos conclusos para fins de correção dos movimentos cadastrados, conforme correição.

Assim, dado que superado o prazo da suspensão de 01 (um) ano, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), iniciado em 31/12//2018 (ID 17666016), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/08/2023 14:31

Recebidos os autos
17/08/2023 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 14:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 17:04

Processo Desarquivado
04/03/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 17:06

Processo Desarquivado
04/03/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 09:04

Processo Desarquivado
15/05/2019 16:00

Arquivado Provisoramente
15/05/2019 16:00

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:43

Processo Desarquivado
30/10/2018 17:11

Arquivado Provisoramente
30/10/2018 17:11

Processo Desarquivado
30/10/2018 17:11

Arquivado Definitivamente
30/10/2018 04:18

Processo Desarquivado
30/10/2018 03:52

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:31

Arquivado Provisoramente
26/10/2018 10:28

Recebidos os autos
26/10/2018 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 07:34

Publicado Certidão em 30/05/2018.
30/05/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 18:29

Distribuído por dependência
25/05/2018 18:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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