01/04/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:00

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de POLLYANA XAVIER DE SOUZA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JUAN EDGAR BORGES PADILLA *28.***.*36-87 em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do Código Civil e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/02/2024 09:07

Recebidos os autos
16/02/2024 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 09:07

Declarada decadência ou prescrição
06/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de POLLYANA XAVIER DE SOUZA FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 12:32

Processo Desarquivado
24/08/2023 23:38

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 23:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Autos conclusos para fins de correção dos movimentos cadastrados, conforme correição.

Assim, dado que superado o prazo da suspensão de 01 (um) ano, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), iniciado em 29/11/2018 (ID 17983166), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:31

Recebidos os autos
17/08/2023 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 17:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/08/2023 17:29

Processo Desarquivado
04/03/2023 17:14

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 17:11

Processo Desarquivado
15/05/2019 16:00

Arquivado Provisoramente
15/05/2019 15:59

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:35

Juntada de Certidão
11/06/2018 15:12

Publicado Certidão em 11/06/2018.
08/06/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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