05/07/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES - CPF: *26.***.*50-06 (EXEQUENTE) em 19/04/2024.
19/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703549-25.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas do comprovante de transferência de ID 187458961.

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024.

ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703549-25.2021.8.07.0016 (La) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor constante do ID 177942033, com as devidas atualizações legais, seja transferido via Sistema PIX para a conta de titularidade do Exequente, cujos dados se encontram declinados no ID 147435565, pág. 2.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/02/2024 19:52

Recebidos os autos
02/02/2024 19:52

Outras decisões
29/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
11/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:03

Expedição de Ofício.
31/07/2023 12:30

Recebidos os autos
31/07/2023 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/06/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
03/04/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 23:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 15:36

Recebidos os autos
22/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/01/2023 15:01

Transitado em Julgado em 16/12/2022
24/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ACL AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ORCALINO ANTONIO DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de SABRINA SOARES MORBECK GUIMARAES em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
20/10/2022 18:29

Recebidos os autos
20/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/09/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ACL AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
12/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:21

Recebidos os autos
29/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/04/2022 05:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2022 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 19:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ACL AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de SABRINA SOARES MORBECK GUIMARAES em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ORCALINO ANTONIO DE LIMA em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703549-25.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ACL AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SABRINA SOARES MORBECK GUIMARAES, ORCALINO ANTONIO DE LIMA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/09/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 22:22

Recebidos os autos
10/09/2021 22:22

Declarada incompetência
06/08/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2021 12:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
10/06/2021 10:18

Recebidos os autos
10/06/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
10/05/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/05/2021 15:25

Recebidos os autos
07/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
07/05/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 09:08

Audiência Conciliação realizada em/para 23/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
12/04/2021 16:10

Recebidos os autos
12/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/04/2021 10:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/01/2021 10:05

Recebidos os autos
26/01/2021 10:05

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/01/2021 12:54

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
22/01/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
22/01/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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