01/12/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023
30/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:17

Recebidos os autos
27/11/2023 17:17

Homologada a Transação
22/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MULTIPRE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:48

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703364-68.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILMA BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Recebo a emenda de ID 167165873.

Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

A parte exequente aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Recadastre-se a parte ré.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 24.733,82.

Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação.

INTIME(M)-se o(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso o devedor não seja beneficiário da gratuidade de justiça), por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a)(s) isenta(m) da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a)(s) exequente(s), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao(à)(s) credor(a)(es) deixar(em) transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao(à)(s) credor(a)(es) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) executado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não havendo notícia de pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela parte exequente.

Restando infrutífera, proceda-se às buscas de bens nos sistemas conveniados à disposição do juízo.

Com as respostas, intime-se a parte credora dos resultados e também para indicar bens penhoráveis no prazo de 5 dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, será determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão datada e registrada eletronicamente.
10/08/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:30

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 15:16

Recebidos os autos
10/08/2023 15:16

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ILMA BARBOSA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:53

Recebidos os autos
30/06/2023 19:53

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:45

Recebidos os autos
25/05/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/04/2023 04:18

Processo Desarquivado
28/04/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 12:19

Recebidos os autos
18/08/2022 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/08/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2022 17:23

Transitado em Julgado em 12/08/2022
14/08/2022 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
12/08/2022 18:12

Recebidos os autos
12/08/2022 18:12

Homologada a Transação
12/08/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/08/2022 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2022 00:09

Recebidos os autos
11/08/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 20:55

Expedição de Mandado.
17/05/2022 19:56

Expedição de Certidão.
17/05/2022 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:17

Recebidos os autos
13/05/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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