31/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em 06/03/2025
24/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:02

Recebidos os autos
19/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724519-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DOMMUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão Miranda Lima e Lobo Advogados noticiaram o distrato do contrato de prestação de serviços advocatícios com a parte exequente, razão pela qual substabeleceram os seus poderes, sem reservas, aos doutores Patrícia Sales, OAB/DF n.º 34.892, e Gabriel Soares, OAB/DF n.º 35.544 (ID 165435514).

Nesse sentido, requereram o cadastramento dos novos patronos, além da sua manutenção como interessados neste feito.

Ocorre que, eventual pedido de arbitramento de honorários reclama o ajuizamento de ação de conhecimento, não sendo passível de análise nesta via.

Isso porque, "conquanto patentes a subsistência do vínculo subjacente e a contraprestação de serviços durante o trânsito da ação, a revogação do mandato antes do desfecho do litígio traduzido em execução inviabiliza que os honorários de sucumbência sejam destinados integralmente aos patronos destituídos (...), devendo que o que lhes cabe ser perseguido em sede autônoma por ser inviável sua postulação nos próprios autos em que fora fixada a verba sucumbencial pela via executiva, tendo em conta a ausência de liquidez e certeza que passam a afetar a exigibilidade do crédito. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1116856, 07058084620188070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 22/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por isso, os advogados desconstituídos não devem ser mantidos cadastrados no processo, na condição de interessados, porque não terão valores a serem levantados, bem como porque o processo é público, podendo ser livremente consultado por qualquer interessado.

Assim, à vista do encerramento da representação, o pedido de manutenção do cadastro neste feito não merece acolhimento.

Posto isso, a publicação desta decisão, retifique-se a autuação para excluir do campo de interessados os advogados Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo (OAB/DF n.º 39.684), Leopoldo César de Miranda Lima Bisneto (OAB/DF n.º 41.258) e Marco Antônio Resende Sampaio Filho (OAB/DF n.º 67.311) do sistema informatizado.

Os novos patronos foram cadastrados no PJe, nesta data.

Por fim, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista a suspensão do processo até 15/08/2024, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 148429191).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:09

Recebidos os autos
17/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/08/2023 16:09

Outras decisões
17/07/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:43

Recebidos os autos
24/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de DOMMUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2023 08:11

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 07:26

Expedição de Certidão.
20/01/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 07:18

Expedição de Mandado.
19/01/2023 20:01

Juntada de Certidão
20/12/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:29

Juntada de Certidão
29/10/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 12:29

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 22:35

Recebidos os autos
08/07/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 22:35

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/07/2022 16:22

Recebidos os autos
04/07/2022 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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