TJDFT - 0715272-58.2023.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB

CNPJ: 97.496.558/0001-41

Advogados

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB: 35621/DF

CPF *39.***.*09-49

Polo Passivo

Partes

LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP

CNPJ: 24.675.047/0001-13

Advogados

LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA

OAB: 43357/DF

CPF *89.***.*40-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 04:45

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 04:45

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:48

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 14:02

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 04:47

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 04:24

    Decorrido prazo de LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 16/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 03:04

    Publicado Certidão em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 07/07/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 25/06/2024 14:01

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 25/06/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/06/2024 02:47

    Publicado Sentença em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:44

    Homologada a Transação

  • 30/05/2024 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/05/2024 04:07

    Decorrido prazo de SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB em 28/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 02:35

    Publicado Sentença em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 30/04/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 26/03/2024 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 03:20

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715272-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB REQUERIDO: LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, certificado no ID 189952455, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

    Anote-se.

    Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

    Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

    Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

    Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

    Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 15/03/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:23

    Outras decisões

  • 14/03/2024 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 14/03/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 02:44

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715272-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB REQUERIDO: LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações que constam dos autos (ID 184348217), com base na portaria GC 34/2021 do TJDFT, defiro o pedido formulado pelo autor no ID 180539868, para tentativa de citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp.

    Intime-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 01/02/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:04

    Outras decisões

  • 29/01/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715272-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB REQUERIDO: LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO retornou sem cumprimento.

    Conforme certidão retro, ainda há endereços a diligenciar.

    Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias.

    Em caso de esgotamento dos meios de localização da parte adversa, e restando infrutíferas as tentativas de citação, se o caso, o autor deverá apresentar novo endereço OU requerer a citação por edital.

    Havendo endereços a diligenciar, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

    Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito).

    Prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANDA LIMA NASCIMENTO Servidor Geral

  • 23/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2023 02:14

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/11/2023 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:23

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:34

    Publicado Decisão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 19:12

    Outras decisões

  • 25/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 19/09/2023 02:37

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715272-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB REQUERIDO: LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

    Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver.

    Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT), exceto se tiver gratuidade de justiça.

    Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral

  • 14/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 02:09

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 31/08/2023 00:16

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715272-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB REQUERIDO: LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (ID 168151840/168151841).

    Trata-se de procedimento monitório.

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

    Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

    Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

    Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

    Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

    Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

    Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

    Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

    Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

    Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

    Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

    Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

    Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

    Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

    Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 29/08/2023 16:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:40

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/08/2023 18:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 22/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:42

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715272-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB REQUERIDO: LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL em desfavor de LACERDA DISTRIBUICAO EIRELI - EPP.

    A petição inicial precisa ser emendada.

    Compulsando os autos, verifico que não foram acostadas as cópias dos cheques objeto da lide.

    Ainda, não há nos autos a planilha atualizada do débito.

    Ante o exposto, emende-se a inicial para juntar os títulos de créditos mencionados, bem como a planilha atualizada de débitos, tendo em vista se tratar de documentos relevantes e indispensáveis para instrução do processo.

    Advirto que a planilha deverá ser elaborada a partir da ferramenta de cálculo disponibilizada no site do TJDFT Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 17/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 09/08/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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