20/09/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:39

Processo Desarquivado
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:32

Recebidos os autos
14/05/2024 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709272-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a averbação de indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade da executada por meio do sistema CNIB.

INDEFIRO o pedido.

Isso porque, conforme explicitado nas decisões anteriores, as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de diligências destinadas a atender interesses eminentemente privados.

Ademais, a CNIB não foi criada para atender os pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

EFETIVAÇÃO.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO EXEQUENDO.

AUSÊNCIA.

BENS.

LOCALIZAÇÃO.

DILIGÊNCIAS.

FRUSTRAÇÃO.

APURAÇÃO.

PESQUISA VIA ACESSO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

DESTINAÇÃO DO CADASTRO.

REGULAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO Nº 39/14).

ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DECRETADA EM SEDE JUDICIAL.

DESVIRTUAMENTO.

APURAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O processo, ante sua destinação teleológica, que é funcionar como instrumento para materialização do direito material, reveste-se de natureza pública, ensejando que, aviada e recebida a ação, ao Judiciário, encarregado de prestar a jurisdição e resolver o conflito submetido ao seu exame, deve velar pela viabilização da marcha processual e pela rápida solução dos litígios, não se compatibilizando com esses princípios que permaneça inerte quando se depara com crise na relação processual que obsta seu regular fluxo. 2.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB fora regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, destinando-se precipuamente a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não estando vocacionada originalmente a ser manejada como forma de pesquisa e localização de bens expropriáveis no ambiente de execução originária de negócio privado, tornando inviável que o instrumental seja utilizado com esse escopo se não exauridos os meios disponíveis e aplicáveis diretamente no ambiente dos executórios. 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão 1278289, 07149778620208070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 23/9/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

EXCEPCIONALIDADE.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

SERASAJUD.

IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

As medidas executivas atípicas podem ser aplicadas após o esgotamento dos meios convencionais da execução, o que não ocorreu no caso concreto.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada.

A CNIB não foi criada para atender os pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor realizá-la. (Acórdão 1279394, 07153380620208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 15/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, intime-se a parte exequente indicar bens à penhora, ou requerer a suspensão do feito, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 16:22

Recebidos os autos
10/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:22

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
02/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709272-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa a facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral.

Ante a faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta aos aludidos sistemas, mediante o pagamento de emolumentos no âmbito das serventias extrajudiciais, não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Sobre o assunto, confiram-se julgados do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se ao valor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, foi criada com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, impedindo a dilapidação do patrimônio do devedor, além de permitir o rastreamento da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários, garantindo maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica. 2.

O Sistema de Eletrônico de Imóveis (SREI), por sua vez, visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 3.

Diante da faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta aos aludidos sistemas, mediante o pagamento de encargos, afigura-se desnecessária que referidas medidas sejam tomadas pelo Poder Judiciário. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1313195, 07271175520208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema SREI.

Concedo à parte credora o derradeiro prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 18:38

Recebidos os autos
15/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:38

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
28/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709272-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa no sistema Eri-DF, pois a parte credora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, de modo que deverá realizar, por conta própria, a pesquisa de bens imóveis no referido sistema, mediante prévio depósito dos emolumentos.

Concedo à parte credora o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:30

Recebidos os autos
08/02/2024 18:30

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
26/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:06

Recebidos os autos
13/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:06

Outras decisões
27/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 17:27

Expedição de Mandado.
20/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709272-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar nos termos da decisão de ID 171092473.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANDA LIMA NASCIMENTO Servidor Geral Ao(À) Advogado(a) ou Procurador(a): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato pdf, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça clicando em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE". * Para melhor fluxo de trabalho, solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição do tipo “avulsa”.
18/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
17/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709272-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações constantes do ofício de ID 156742447, inclusive de que o veículo encontra-se quitado, defiro a penhora sobre o bem.

Deve o exequente informar o endereço para diligência, considerando que a executada se mudou, e se tem interesse na adjudicação ou ser depositário fiel do bem.

Prazo: 5 dias.

Com a resposta, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo I/ CITROEN C4 20GLX5P F – Placa JHP – 5270, Ano Modelo 2009/2010.

Se efetivada, promova-se a restrições de circulação e transferência do veículo.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação da parte executada.

Em eventual impugnação, a parte devedora já deverá se manifestar sobre a avaliação do bem penhorado. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2023 18:26

Recebidos os autos
05/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:25

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
30/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709272-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA CERTIDÃO Cumpra o exequente a decisão de ID 166635700, último parágrafo. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
17/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 19:26

Recebidos os autos
26/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:25

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
14/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 01:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:47

Recebidos os autos
22/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:47

Outras decisões
12/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:18

Juntada de aditamento
26/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:06

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:58

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:29

Recebidos os autos
29/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:29

Outras decisões
11/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 16:43

Recebidos os autos
21/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:43

Outras decisões
06/10/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:20

Juntada de Certidão
12/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:42

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 09:01

Expedição de Mandado.
11/05/2022 08:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2022 14:24

Recebidos os autos
10/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:18

Recebidos os autos
22/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:01

Recebidos os autos
18/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:01

Outras decisões
11/03/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:00

Transitado em Julgado em 22/02/2022
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:42

Recebidos os autos
13/01/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:42

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/01/2022 12:36

Recebidos os autos
07/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:36

Decretada a revelia
13/12/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 18:31

Mandado devolvido dependência
13/08/2021 10:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
29/06/2021 09:30

Recebidos os autos
29/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:30

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:12

Recebidos os autos
02/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
03/05/2021 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2021 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/03/2021 16:04

Recebidos os autos
18/03/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/03/2021 00:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
12/03/2021 12:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/03/2021 12:56

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 23:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/03/2021 23:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
08/03/2021 16:07

Recebidos os autos
08/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/03/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:21

Recebidos os autos
25/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:21

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/01/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2021 16:27

Recebidos os autos
11/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:27

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2020 12:35

Juntada de Certidão
15/12/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 19:07

Recebidos os autos
09/12/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:07

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/12/2020 16:39

Juntada de Certidão
25/11/2020 19:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/11/2020 19:52

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2020 00:04

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 19:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/08/2020 19:22

Juntada de Certidão
28/07/2020 07:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/07/2020 01:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 19:32

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 08:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 10:33

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2020 15:07

Recebidos os autos
25/03/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:42

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 07:42

Recebidos os autos
07/03/2020 00:18

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:49

Recebidos os autos
17/02/2020 16:30

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2020 13:26

Juntada de Certidão
13/02/2020 13:24

Transitado em Julgado em 11/02/2020
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 20:25

Publicado Sentença em 21/01/2020.
21/01/2020 18:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 14:05

Recebidos os autos
15/01/2020 14:05

Julgado procedente o pedido
20/12/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 20:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2019 15:41

Recebidos os autos
19/12/2019 15:41

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2019 23:20

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES DE FREITAS OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/11/2019 13:44

Audiência Conciliação realizada - 12/11/2019 14:00
13/11/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:43

Audiência conciliação designada - 12/11/2019 14:00
13/11/2019 13:39

Extinto o processo por desistência
06/09/2019 18:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/09/2019 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 17:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/07/2019 17:20

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:16

Audiência conciliação designada - 12/11/2019 14:00
24/07/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/07/2019 14:53

Recebidos os autos
22/07/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 14:53

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2019 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2019 16:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
19/07/2019 16:32

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
19/07/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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