18/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:07

Recebidos os autos
19/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:18

Recebidos os autos
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:12

Recebidos os autos
02/10/2023 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/10/2023 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:45

Recebidos os autos
06/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/01/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:47

Recebidos os autos
12/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
25/05/2022 10:09

Recebidos os autos
25/05/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2022 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/11/2021 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021 15:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0078649-45.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/09/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:37

Recebidos os autos
02/07/2021 12:37

Declarada incompetência
14/12/2020 10:24

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2020 10:07

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075765-77.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Rodrigo Castanho Ribeiro

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2019 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0718387-75.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Rosa Mangueira da Costa

Advogado: Marcelo Gomes de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2018 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0003619-71.1997.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Arthur Mauricio de Lemos

Advogado: Rodrigo Moura Coelho da Palma

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0717995-33.2021.8.07.0016

Maria da Paz Batista e Silva

Distrito Federal

Advogado: Domingos Jose Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000769-49.1994.8.07.0001

Distrito Federal

Oficina Nacional LTDA

Advogado: Renata Aparecida Silva Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2022 20:06

Exibir Processo