TJDFT - 0702961-17.2018.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO

CPF *10.***.*48-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 19:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 29/10/2024 15:46

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 11/09/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 15:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/09/2024 08:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 11/09/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/08/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 20:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 18/08/2023 10:33

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702961-17.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO e OUTRO, ID 161220120, em face da Decisão ID 159544544.

    Certificou-se o cancelamento das RPV's de IDs 62470867, 62470874 e 62470893, ID 159981506.

    Esclarece que "deveria Vossa Excelência ter mantido ambos os precatórios expedidos, constantes dos IDs 78956958 e 66762105, e determinado tão somente as suas retificações, após o retorno dos autos da contadoria judicial." O embargante alega erro na decisão embargada quanto à ordem equivocada de cancelamento do precatório nº 78956958, "uma vez que tal requisitório também pende de retificação com novo valor atualizado pelo índice de correção monetária idôneo" Em contrarrazões, ID 163310031, o Distrito Federal e o IPREV requerem a rejeição dos embargos, ID 163310031 A COORPRE noticiou o pagamento do precatório nº 0751516-51.2020.8.07.0000 no valor de R$ 11.143,39 ID 167364963 É o relatório.

    Decido.

    Dos Embargos de Declaração Conheço dos embargos, ID 161220120, porquanto tempestivos.

    O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional. 1 _ Em face do evidente erro material, chamo o feito à ordem tão somente para alterar a palavra do item 2 da decisão embargada "cancelamento" do precatório ID 78956958" para "retificar" , mantendo inalterados seus demais termos. 2 _ Portanto, acolho os embargos.

    Do Agravo de Instrumento nº 0724753-76.2021.8.07.0000 Em consulta ao Sistema Informatizado deste Tribunal de Justiça, verifico que houve o trânsito em julgado do recurso para reformar o teor da decisão ID 92007494 no seguinte sentido: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo para, reformando a decisão resistida, fixar honorários advocatícios sucumbenciais em favor do recorrente o percentual de 10% do valor homologado. 3 _ Portanto, certifique-se o julgamento do recurso nos presentes autos. 4 _ Após, cumpra-se a decisão ID 92007494 atendando ao teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0724753-76.2021.8.07.0000 quanto aos honorários fixados na fase de cumprimento de sentença. 5 _ Comunique-se a COORPRE quanto à preclusão operada nos autos. 6 _ Prossigam.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/06/2023 22:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 00:29

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 25/05/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/05/2023 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 17:36

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 17:36

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 17:36

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:27

    Outras decisões

  • 13/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/12/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 28/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 02/04/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 21:01

    Expedição de Alvará.

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 06:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 06:53

    Outras decisões

  • 29/03/2022 06:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/03/2022 04:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 12:28

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 02:22

    Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 02:22

    Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 09/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 06/12/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/12/2021 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2021 02:28

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:05

    Outras decisões

  • 21/09/2021 16:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/09/2021 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 01/09/2021 08:05

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 01/09/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:49

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/06/2021 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 11/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Despacho em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/05/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 11/05/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:24

    Outras decisões

  • 05/05/2021 04:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 20/04/2021 19:22

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 19/04/2021 02:32

    Publicado Despacho em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 02:34

    Publicado Despacho em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/04/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 12/04/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 08/04/2021 18:08

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 08/04/2021 14:16

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 08/04/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 01:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 26/03/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:27

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 20:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 26/02/2021 13:53

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 26/02/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 21:09

    Outras decisões

  • 19/02/2021 02:40

    Publicado Decisão em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 18/02/2021 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/02/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 08:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 11/02/2021 17:08

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 11/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/02/2021 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/12/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 01/12/2020 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 04:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 22:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/11/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:30

    Publicado Decisão em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:16

    Decisão_Indeferimento

  • 24/09/2020 21:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/09/2020 19:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2020 02:34

    Publicado Despacho em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 02:34

    Publicado Despacho em 17/09/2020.

  • 16/09/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/09/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 01:00

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 31/08/2020 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 02:29

    Publicado Decisão em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:29

    Publicado Decisão em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 17:04

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 20/08/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/08/2020 21:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/08/2020 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 12:52

    Publicado Decisão em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/07/2020 23:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/07/2020 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2020 19:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 15:17

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 11/05/2020 18:22

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 11/05/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 03:57

    Publicado Certidão em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 16:02

    Publicado Certidão em 07/02/2020.

  • 07/02/2020 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 01:53

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0703902-64.2018.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0710413-44.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0710415-14.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0710416-96.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0710419-51.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0710421-21.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0710423-88.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711344-47.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711361-83.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711364-38.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711366-08.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711369-60.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711370-45.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711371-30.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711372-15.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:38

    Desapensado do processo 0711389-51.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711396-43.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711397-28.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711399-95.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711401-65.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711403-35.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711407-72.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711409-42.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711410-27.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711411-12.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711412-94.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711413-79.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711414-64.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711893-57.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711895-27.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711896-12.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711897-94.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711898-79.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:37

    Desapensado do processo 0711899-64.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0711900-49.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0711940-31.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712474-72.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712477-27.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712478-12.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712479-94.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712480-79.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712555-21.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712616-76.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712618-46.2019.8.07.0018

  • 16/01/2020 16:36

    Desapensado do processo 0712665-20.2019.8.07.0018

  • 13/01/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:55

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 21/11/2019 21:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 21:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 14:22

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 21/11/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 07:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 23:18

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 23:17

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 03:42

    Publicado Despacho em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 18/09/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 16:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 16:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 12:24

    Publicado Despacho em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/07/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:24

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 03/07/2019 17:58

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 03/07/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 01/07/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 16:23

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/06/2019 05:16

    Publicado Despacho em 26/06/2019.

  • 25/06/2019 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2019 23:38

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 21/06/2019 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 17/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2019 05:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2019 23:59:59.

  • 02/03/2019 05:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 03:33

    Publicado Despacho em 27/02/2019.

  • 26/02/2019 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 19:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/02/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 17:36

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 13/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 17:35

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 02:40

    Publicado Decisão em 23/01/2019.

  • 22/01/2019 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 17:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/12/2018 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 18/12/2018 17:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2018 23:59:59.

  • 17/12/2018 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2018 05:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2018 23:59:59.

  • 01/12/2018 05:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2018 22:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2018 05:24

    Publicado Decisão em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/11/2018 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 27/10/2018 06:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 06:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 06:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 06:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 02:46

    Publicado Despacho em 08/10/2018.

  • 05/10/2018 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2018 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/10/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 14:46

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 01/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 14:45

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 02:49

    Publicado Decisão em 24/09/2018.

  • 21/09/2018 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 18:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/09/2018 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 18/09/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 09:37

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 17/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 09:37

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/09/2018 23:59:59.

  • 10/09/2018 02:42

    Publicado Despacho em 10/09/2018.

  • 06/09/2018 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 03/09/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2018 04:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2018 23:59:59.

  • 01/09/2018 04:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 15:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 09/07/2018 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 02:47

    Publicado Decisão em 15/06/2018.

  • 14/06/2018 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 16:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/06/2018 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 11/06/2018 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 02:37

    Publicado Certidão em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 22:38

    Juntada de Petição de impugnação

  • 01/05/2018 04:31

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/04/2018 23:59:59.

  • 01/05/2018 04:30

    Decorrido prazo de MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO em 30/04/2018 23:59:59.

  • 09/04/2018 19:33

    Publicado Decisão em 09/04/2018.

  • 07/04/2018 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2018 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/04/2018 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/04/2018 18:23

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/04/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 18:10

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2018 17:09

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 04/04/2018 17:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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