22/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:48

Recebidos os autos
14/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:48

Deferido o pedido de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
18/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:37

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Edital em 24/06/2024.
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 12:42

Expedição de Edital.
13/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:40

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 19:11

Recebidos os autos
10/06/2024 19:11

Deferido o pedido de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (AUTOR).
24/05/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/05/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:48

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704679-18.2019.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA, HUDSON DE ALEXANDRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 18/04/2024.

Certifico ainda que juntei petição do autor, com pedido do cumprimento de sentença.

Cumpram os réus o que restou decidido, sob pena de execução.

Documento datado e assinado automaticamente.
23/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:05

Transitado em Julgado em 18/04/2024
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA, HUDSON DE ALEXANDRE e CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, partes qualificadas nos autos, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre a parte autora e os réus, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91, este com fundamento no art. 63 da Lei 8.245/91; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueis em atraso, na quantia mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no período de 15/04/2019 a 23/02/2022, acrescida de correção monetária pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos.

Sobre a totalidade do débito, incidirá multa moratória no percentual de 10%, nos termos da cláusula terceira (ID 46178653 - Pág. 3).

Deixo de determinar a desocupação compulsória do imóvel ante a devolução voluntária, com a imissão da parte autora na posse do imóvel.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Ante a sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça deferido.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
23/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
23/02/2024 13:59

Recebidos os autos
23/02/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2024 17:47

Recebidos os autos
08/11/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/11/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
29/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:13

Recebidos os autos
05/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:13

Outras decisões
27/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704679-18.2019.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO Diga a CURADORIA ESPECIAL sobre a juntada dos mandados não cumpridos (ID 166181652/168221063).

Dê-se vista às partes.

Prazo 5 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
10/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
23/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:38

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2023 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 18:42

Recebidos os autos
31/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:42

Outras decisões
08/02/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2023.
06/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:17

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:17

Decorrido prazo de HUDSON DE ALEXANDRE em 21/11/2022 23:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:56

Recebidos os autos
19/09/2022 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:37

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 08:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2022 18:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 15:28

Recebidos os autos
16/02/2022 15:28

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:30

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:23

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:02

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:44

Recebidos os autos
25/11/2021 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:24

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 24/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 15:58

Mandado devolvido dependência
04/08/2021 12:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2021 09:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2021 20:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/07/2021 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:07

Recebidos os autos
23/06/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/03/2021 16:10

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA - CPF: *70.***.*30-91 (REU) em 26/03/2021.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de HUDSON DE ALEXANDRE em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 08:06

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2021 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:47

Desentranhamento
04/03/2021 17:38

Recebidos os autos
04/03/2021 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de HUDSON DE ALEXANDRE em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/12/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:57

Recebidos os autos
19/10/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 10:33

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/10/2020 18:04

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:42

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:42

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:23

Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 09:27

Expedição de Certidão.
20/09/2020 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 18:30

Expedição de Mandado.
11/09/2020 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 08:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2020 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2020 17:09

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:07

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:06

Expedição de Mandado.
02/03/2020 15:10

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 46178036 - Inicial Claudio nova )
27/02/2020 16:46

Recebidos os autos
27/02/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/12/2019 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2019 03:23

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 16:17

Recebidos os autos
20/11/2019 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2019 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/10/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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