20/10/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:00

Transitado em Julgado em 28/09/2023
04/10/2023 10:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762566-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:45:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:00

Recebidos os autos
28/09/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/08/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0762566-55.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 18 de agosto de 2023 18:21:37.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
18/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:26

Recebidos os autos
15/08/2023 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
25/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:38

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:41

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 18:11

Recebidos os autos
12/04/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/03/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 18:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 02:28

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:01

Recebidos os autos
14/02/2023 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
29/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 16:35

Expedição de Certidão.
25/12/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:15

Recebidos os autos
24/11/2022 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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