09/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:09

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:11

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716412-79.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190532208).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 184234864, da seguinte forma: a) R$ 41.534,42 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.903,44 (três mil novecentos e três reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 15:29

Recebidos os autos
20/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716412-79.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:29

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:28

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:40

Recebidos os autos
27/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:40

Outras decisões
24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:41

Recebidos os autos
11/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 13:41

Outras decisões
11/10/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716412-79.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 15:37:46.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
17/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:46

Recebidos os autos
17/08/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 18:14

Recebidos os autos
16/08/2023 18:14

Outras decisões
16/08/2023 17:28

Juntada de Informações prestadas
15/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:24

Recebidos os autos
27/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:28

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 03:13

Recebidos os autos
06/07/2023 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 19:41

Recebidos os autos
18/05/2023 19:41

Outras decisões
16/05/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 10:40

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:58

Recebidos os autos
17/03/2023 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 16:54

Recebidos os autos
17/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:43

Recebidos os autos
15/03/2023 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 20:09

Recebidos os autos
15/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2023 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 13:20

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:52

Recebidos os autos
02/02/2023 18:52

Julgado improcedente o pedido
02/02/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 18:08

Recebidos os autos
02/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:53

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:48

Recebidos os autos
04/11/2022 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:25

Juntada de Petição de laudo
24/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:27

Expedição de Mandado.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:41

Recebidos os autos
26/08/2022 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:00

Recebidos os autos
25/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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