30/05/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
26/05/2025 19:17

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 18:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
03/02/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:42

Recebidos os autos
31/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:03

Recebidos os autos
19/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO LUCIANO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
28/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 14:40

Recebidos os autos
15/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/04/2024 12:30

Recebidos os autos
29/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/04/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO LUCIANO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:13

Recebidos os autos
13/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 08:53

Recebidos os autos
08/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO LUCIANO DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:06

Recebidos os autos
23/11/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:38

Recebidos os autos
16/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/09/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara Cível de Ceilândia QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 103, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9451, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 BALCÃO VIRTUAL: link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao OU www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA – Avançar - solicitar atendimento virtual – entrar na sala virtual (fechar a mensagem que aparecerá e escolher a opção “Continuar neste navegador”) – ingressar agora. *Se o acesso for pelo celular, é necessário antes baixar o aplicativo Microsoft Teams.

Número do processo: 0715495-96.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE REQUERIDO ESPÓLIO DE: LEONARDO LUCIANO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: THAINARA FONSECA WESCHENFELDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda substitutiva de ID 156789584.

A parte ré, em sua contestação, deverá esclarecer quem ocupou o imóvel a partir de 10/05/2017 e a que título, juntando os documentos cabíveis, conforme requereu o MP no ID 165671553.

Nos termos do art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

Precedentes.

Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014 - grifei).

Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu ESPÓLIO DE LEONARDO LUCIANO DE SOUZA, em nome de sua inventariante THAINARA FONSECA WESCHENFELDER Endereço: Setor Habitacional Sol Nascente, Lote 18, Casa 2, Chácara 84, Conjunto J, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800 para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória.

Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo.

Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir.

Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia.

Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060711034600500000117774795 Petição inicial de cobrança Petição 22060711034611800000117774796 Procuração, CC, guia de custas, comprovante de pagamento e planilhas Documento de Comprovação 22060711034635000000117774800 IMG-20220330-WA0065 Fotografia 22060711034663700000117774801 IMG-20220330-WA0064(1) Fotografia 22060711034680300000117774802 Decisão Decisão 22061515122445100000118651551 Decisão Decisão 22061515122445100000118651551 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061708563737500000118771971 Petição Petição 22071121452568500000121131849 Decisão Decisão 22071500233199400000121430260 Decisão Decisão 22071500233199400000121430260 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071800330375500000121664232 apresentando documentos Petição 22080916060824300000123295493 Contrato D14 Documento de Comprovação 22080916060837900000123295496 Ata que instituiu taxa de 150,00 Documento de Comprovação 22080916060888200000123295501 Decisão Decisão 22082315521674100000124386897 Decisão Decisão 22082315521674100000124386897 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22091205043400000000126094246 Certidão Certidão 22092314193472500000127296987 Certidão Certidão 22092314193472500000127296987 Diligência Diligência 22101107382464000000128838031 Certidão Certidão 22101121585158000000128947614 Certidão Certidão 22101121585158000000128947614 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101400135594100000129102164 Petição Petição 22102416031416800000129953401 Decisão Decisão 22112121253032600000132194169 Decisão Decisão 22112121253032600000132194169 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112316480347000000132415143 Petição Petição 22121614261486800000134239358 CERTIDÃO DE OBITO - LEONARDO Documento de Comprovação 22121614261509300000134239361 Decisão Decisão 23011314223914500000135310329 Decisão Decisão 23011314223914500000135310329 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012402015563000000135944614 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23042621255380400000144327381 Petição inicial do processo de inventário Documento de Comprovação 23042621255401400000144327382 Processo Alice - Sentença - tutela Documento de Comprovação 23042621255419600000144327385 Decisão Decisão 23050415103333200000144968652 Decisão Decisão 23050415103333200000144968652 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050800301717600000145231086 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051411472974700000145912143 Petição Petição 23053015325197400000147565672 Decisão nomeando inventariante Documento de Comprovação 23053015325225200000147565673 Decisão Decisão 23060915114360200000148530605 Decisão Decisão 23060915114360200000148530605 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061300504356000000148750959 Petição Petição 23061514563773500000149073538 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23071812354211100000152203061 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
17/08/2023 23:25

Recebidos os autos
17/08/2023 23:25

Outras decisões
08/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/07/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:11

Recebidos os autos
09/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:11

Outras decisões
31/05/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:10

Recebidos os autos
04/05/2023 15:10

Outras decisões
27/04/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/04/2023 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:22

Recebidos os autos
13/01/2023 14:22

Outras decisões
20/12/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:00

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 21:25

Recebidos os autos
21/11/2022 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 21:58

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 15:52

Recebidos os autos
23/08/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 00:23

Recebidos os autos
15/07/2022 00:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/07/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:12

Recebidos os autos
15/06/2022 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/06/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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