13/09/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707944-52.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: VILMAR MESQUITA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos de declaração (Id 148287762), em face da decisão de Id. 147701725, eis que opostos no prazo legal.

No mérito, assiste razão à embargante, pois este juízo foi omisso na apreciação do pedido de gratuidade de justiça ID 59197878.

Isto posto, acolho os embargos de declaração para deferir os benefícios da justiça gratuita à embargante, pois restou comprovando nos autos sua condição de hipossuficiente.

Assim, na sentença, onde se lê "Custas finais pelo devedor" leia-se: "Sem custas".

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
22/08/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:35

Recebidos os autos
15/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/02/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 15:04

Recebidos os autos
26/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:04

Outras decisões
14/12/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/12/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:39

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 23:50

Recebidos os autos
06/10/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 23:50

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:24

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:52

Expedição de Alvará.
25/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:50

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 19:34

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de VILMAR MESQUITA DE MOURA em 06/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2021 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:08

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de VILMAR MESQUITA DE MOURA em 22/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
13/10/2020 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 17:58

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2020 17:58

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2020 13:18

Recebidos os autos
05/10/2020 13:18

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/09/2020 11:53

Processo Desarquivado
17/09/2020 11:52

Arquivado Definitivamente
17/09/2020 04:27

Processo Desarquivado
16/09/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:37

Arquivado Definitivamente
10/08/2020 14:37

Transitado em Julgado em 15/06/2020
23/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 22:17

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 00:37

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 00:32

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 00:25

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020 22:26

Recebidos os autos
03/04/2020 22:26

Homologada a Transação
31/03/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/03/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 11:51

Expedição de Certidão.
12/03/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 18:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2020 18:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2020 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:51

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 15:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
10/12/2019 15:21

Audiência Conciliação realizada - 06/12/2019 16:40
06/12/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
14/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:20

Expedição de Mandado.
08/10/2019 13:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
08/10/2019 13:13

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:13

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:12

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 16:40
01/10/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
01/10/2019 17:14

Recebidos os autos
01/10/2019 17:14

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/09/2019 03:06

Publicado Decisão em 20/09/2019.
20/09/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2019 17:19

Recebidos os autos
17/09/2019 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/09/2019 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2019 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:48

Recebidos os autos
16/08/2019 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/08/2019 17:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
12/08/2019 17:04

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
09/08/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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