17/11/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:06

Recebidos os autos
14/11/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
09/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 13:01

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:11

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:23

Recebidos os autos
11/10/2023 02:23

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:58

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700294-12.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: JORGE LUIZ ALVES FERREIRA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca do pedido de desistência da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:18:02.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
15/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700294-12.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: JORGE LUIZ ALVES FERREIRA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte requerente para ciência e manifestação acerca da petição de ID 171109783, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2023 13:43:09.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
06/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:43

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700294-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ ALVES FERREIRA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação revisional de cláusulas de doze contratos firmados junto à ré, cujas taxas de juros mensais e anuais o autor reputa abusivas.

Pede a restituição em dobro dos eventuais valores já adimplidos a maior e requer indenização por danos morais.

Em sua defesa, a requerida impugnou a gratuidade judiciária deferida ao requerente e alegou conexão entre esta demanda e outras revisionais ajuizadas por este em face da pessoa jurídica, suscitando ainda a falta de interesse e a ausência de apontamento de valor incontroverso nos contratos.

No mérito, alegou a regularidade da taxas de juros aplicadas a cada um dos pactos.

O autor apresentou réplica, impugnando, dentre outros itens, suposta alegação de prescrição que sequer foi suscitada na contestação.

Foi requerida perícia contábil.

Decido.

As partes estão bem representadas.

Rejeito a alegação de falta de interesse, já que este é consubstanciado mediante a utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, tendo restado demonstrado nos autos que a pretensão do autor não pode ser satisfeita sem o exercício da jurisdição.

Ainda, ao contrário do que alega a ré, o autor apontou, em sede de emenda, a taxa de juros que entende aplicável a cada contrato.

Presentes, portanto, as condições da ação.

A despeito da impugnação da requerida, o requerente comprovou documentalmente sua hipossuficiência, não tendo aquela trazido ao feito elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso.

Mantenho, portanto, a justiça gratuita deferida.

Por fim, rejeito a conexão alegada, já que a despeito de se darem em face da mesma ré, as demandas ajuizadas pelo autor recaem sobre contratos autônomos e independentes entre si - além de que somente esta ação já reuniu doze deles.

A controvérsia da demanda recai sobre a presença de abusividade nas taxas de juros aplicadas a cada um dos contratos.

Assim, indefiro a perícia contábil, por entendê-la desnecessária, já que não foram impugnados na demanda valores específicos dos pactos, e sim a cláusula em si, relativa ao percentual de juros incidente - o que é elucidável por análise documental.

Fica a ré intimada a juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, a integralidade dos doze contratos questionados na demanda, caso ainda não estejam presentes no feito.

Após, dê-se vista ao autor e anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/08/2023 21:34

Recebidos os autos
15/08/2023 21:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 19:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
14/06/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 09:07

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:24

Recebidos os autos
13/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 23:18

Expedição de Certidão.
06/03/2023 23:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:23

Recebidos os autos
27/02/2023 16:23

Outras decisões
27/02/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:30

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:38

Recebidos os autos
23/02/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:01

Recebidos os autos
10/01/2023 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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