26/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:21

Recebidos os autos
05/12/2024 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 18:38

Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:32

Recebidos os autos
14/11/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Recebidos os autos
06/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:44

Recebidos os autos
08/10/2024 14:44

Outras decisões
08/10/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703720-05.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a sentença retro transitou em julgado em 02/09/2024.

Certifico que procedi o registro do trânsito em julgado na aba expediente.

Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação das partes e, após, arquive-se..

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 16:02:04.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
02/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/08/2024.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:24

Recebidos os autos
07/08/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 07:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703720-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que nas manifestações de IDs n. 204629911 e 205552982 as partes não solicitaram esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial de ID n. 202003279 com a advertência de que, nos termos do art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito".

Dito isso, EXPEÇA-SE de pagamento via PIX em favor do perito, observando-se o valor homologado ao ID n. 183631212 e os depósitos comprovados aos IDs n. 185036928, 187374495 e 191746222, bem como em atenção aos dados bancários informados ao ID n. 202003279, p. 01.

Após, ANOTE-SE conclusão para sentença, uma vez que o feito se encontra maduro e apto para julgamento.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/07/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:54

Recebidos os autos
29/07/2024 15:54

Outras decisões
26/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 03:03

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703720-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Observa-se que o prazo para entrega do laudo pericial se findou sem manifestação do Expert (ID n. 201802785), mesmo após dilação (ID n. 197405667).

Assim, expeça-se mandado para intimação do i.

Perito mediante Oficial de Justiça, a fim de que apresente laudo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do cumprimento da diligência.

Atribuo força de mandado ao presente.

Advirta-se o meirinho para que certifique a data e hora de cumprimento da diligência.

Carreado o laudo ao feito, dê-se vista aos litigantes.

Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-se conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/06/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:54

Juntada de Petição de laudo
25/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:02

Recebidos os autos
25/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:48

Recebidos os autos
20/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:16

Recebidos os autos
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703720-05.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a tomar ciência do dia, hora e local para a realização da perícia, conforme abaixo. "... solicita a intimação das partes, bem como de seus assistentes técnicos, para a realização da perícia médica, a ocorrer no dia 8 de abril de 2024, às 13:00, no endereço: SEPS 710/910 Bloco A, 3º andar sala 304 Centro Clínico Vital Brasília - Asa Sul" ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
16/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:46

Recebidos os autos
31/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703720-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor proposto pelo Perito condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados.

Diante disso, mostra-se razoável e proporcional a homologação do valor proposto a título de honorários periciais.

Intime-se o autor para depósito dos honorários, em três parcelas, a primeira no prazo de 5 (cinco) dias e as demais nos dias 15/2/2024 e 15/3/2024.

Com o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para agendar a perícia e iniciar os trabalhos, atenta ao disposto no art. 466, "caput" e § 2º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnações, intime-se a digna perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/01/2024 12:58

Recebidos os autos
15/01/2024 12:58

Outras decisões
12/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:28

Recebidos os autos
08/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:37

Recebidos os autos
05/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:23

Recebidos os autos
24/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:52

Recebidos os autos
24/10/2023 17:52

Nomeado perito
24/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:00

Recebidos os autos
09/10/2023 15:00

Nomeado perito
09/10/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703720-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID n. 160087987.

O autor requereu a realização de perícia e indicou a especialidade como sendo psicologia - ID n. 170080770.

DECIDO.

No caso dos autos, o último parecer foi juntado por médico psiquiatra.

Desse modo, a especialidade para realizar a perícia deverá ser em psiquiatria.

Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil (CPC), defiro a produção de prova pericial e NOMEIO o(a) Dr(a).

CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES, Profissão psiquiatra, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes, para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 dias.

Em seguida, intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, sendo que o pagamento dos mesmos será após a entrega do laudo.

Na proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Adotem-se as providências pertinentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/09/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:53

Recebidos os autos
01/09/2023 14:53

Nomeado perito
31/08/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703720-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIVALDO ROSA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão pelo ID n. 165464055 em que os autos foram relatados.

Ao ID n. 167811603 o requerente junta informações acerca da data da reforma e o motivo desta.

Manifestação do DISTRITO FEDERAL ao ID n. 168913383.

DECIDO.

Sem preliminares ou prejudiciais de mérito arguidas.

DO PONTO CONTROVERTIDO O ponto controvertido reside em esclarecer se o autor está apto a ter seu porte de arma autorizado em virtude dos laudos particulares que foram carreados aos autos.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E DA DESNESCESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS No presente caso, a distribuição do ônus probatório deve observar os exatos termos do art. 373 do CPC, ou seja, incumbirá ao Autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e aos Réus a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte Requerente.

A controvérsia só poderá ser dirimida com a realização da prova pericial pleiteada na inicial.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1º do CPC, devendo se manifestar prazo de 5 (cinco) dias, acerca das questões tratadas na presente decisão.

O prazo para o DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro.

Na oportunidade, deverá o autor indicar a especialidade do perito.

Transcorrido in albis, o presente ato processual restará estabilizado.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:35

Recebidos os autos
18/08/2023 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 12:36

Recebidos os autos
17/07/2023 12:36

Outras decisões
13/07/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 10:02

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:17

Recebidos os autos
19/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:00

Recebidos os autos
11/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2023 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:34

Recebidos os autos
14/04/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/04/2023 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 16:09

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:34

Recebidos os autos
13/04/2023 15:34

Outras decisões
11/04/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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