TJDFT - 0703817-79.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:44
Arquivado Provisoramente
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14/05/2024 17:15
Recebidos os autos
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14/05/2024 17:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/05/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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14/05/2024 16:57
Processo Desarquivado
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02/05/2024 17:26
Arquivado Provisoramente
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30/01/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 08:52
Juntada de Certidão
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09/11/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
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25/10/2023 10:34
Juntada de Certidão
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12/09/2023 23:57
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:42
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:42
Decretada a indisponibilidade de bens
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31/08/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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16/05/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
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20/10/2022 18:29
Recebidos os autos
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20/10/2022 18:28
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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13/09/2022 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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28/07/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 10:58
Juntada de Certidão
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12/07/2022 09:33
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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08/07/2022 09:29
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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05/07/2022 14:36
Juntada de Certidão
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26/05/2022 20:48
Recebidos os autos
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26/05/2022 20:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/05/2022 20:48
Decisão interlocutória - deferimento
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03/03/2022 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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03/03/2022 14:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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29/11/2021 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/11/2021 15:41
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/11/2021 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS PEREIRA em 13/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.
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21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
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21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
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21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
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21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
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20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703817-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP, CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, ALEXANDRE MEDEIROS PEREIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
17/09/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 11:47
Recebidos os autos
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15/09/2021 11:47
Declarada incompetência
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15/07/2021 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/06/2021 11:49
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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30/06/2021 11:49
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2021 08:30, CEJUSC-FISCAL.
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21/06/2021 14:40
Juntada de Certidão
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18/06/2021 15:38
Juntada de Certidão
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25/05/2021 16:57
Juntada de Certidão
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16/05/2021 12:09
Juntada de Certidão
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06/05/2021 07:22
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 10/06/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.
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27/04/2021 10:31
Audiência Conciliação cancelada em/para 27/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
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27/01/2021 13:12
Recebidos os autos
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27/01/2021 13:12
Decisão interlocutória - recebido
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26/01/2021 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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25/01/2021 12:53
Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
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25/01/2021 12:53
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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25/01/2021 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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