31/10/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742222-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH CRISTINE PEREIRA CRUZEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Em primeiro lugar, torno sem efeito a decisão de bloqueio id.167831792.

A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 168927367 - Pág. 17/18.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 169774418.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/08/2023 09:55

Transitado em Julgado em 29/08/2023
31/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:18

Recebidos os autos
29/08/2023 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742222-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH CRISTINE PEREIRA CRUZEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MICHELYNE PEDROSA SILVA Servidor Geral
17/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:30

Recebidos os autos
10/08/2023 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 14:39

Recebidos os autos
25/07/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
20/04/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 15:07

Expedição de Ofício.
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:22

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:03

Recebidos os autos
14/02/2023 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 10:29

Transitado em Julgado em 13/12/2022
19/12/2022 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINE PEREIRA CRUZEIRO em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:02

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:02

Recebidos os autos
16/11/2022 12:02

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2022 14:09

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:30

Recebidos os autos
10/08/2022 11:30

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2022 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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