12/02/2025 17:39

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que a execução se processa em nome do credor (CPC, art. 797) e tendo ele ficado inerte na indicação de outros bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

A prescrição também ficará suspensa durante esse prazo.

Destaco que suspenso o processo, o prosseguimento da execução depende da indicação concreta de bens a serem penhorados, sem o que não há justificativa para a prática de novos atos processuais, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

O termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme dispõe o art. 921, §4º, do CPC.

O prazo da prescrição é 05 (cinco) anos.

Destaco que tanto o prazo de suspensão (01 ano) como o prazo de prescrição correrão em arquivo provisório, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Assim, arquivem-se provisoriamente os autos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta
07/01/2025 15:15

Recebidos os autos
07/01/2025 15:15

Determinado o arquivamento
07/01/2025 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/12/2024 05:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:50

Recebidos os autos
22/10/2024 09:50

Outras decisões
22/10/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

A exceção de pré-executividade é uma defesa atípica em que o executado alega de forma incidental matéria que pode ser conhecida de ofício.

O STJ admite a exceção desde que a matéria seja conhecível de ofício, o executado tenha prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para o juiz decidir seu pedido de extinção da execução (STJ, 2ª Turma, AgRg no Ag 1.051.891/SP, rel.

Min.

Castro Meira, j. 23/09/2008, DJe 23/10/2008).

No caso dos autos, portanto, apenas a alegação de nulidade da intimação e de inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação são conhecíveis de ofício, já que se tratam de questões de ordem pública.

As demais alegações deveriam ter sido apresentadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

No que toca à nulidade da intimação, razão não assiste à executada.

No caso dos autos, a intimação foi recebida no endereço declarado pela própria executada (ID. 196861568), sem qualquer ressalva pelo recebedor.

A Teoria da Aparência é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça para considerar válida a citação da pessoa jurídica feita, em sua sede ou filial, a uma pessoa que não nega ter poderes para recebê-la.

Ademais, no que toca à obrigação de pagar quantia certa, a executada também foi intimada na pessoa de seu advogado por meio da publicação da decisão que recebeu o cumprimento de sentença.

Assim, não há que se fala em nulidade da intimação.

No que toca à inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, razão também não assiste à executada.

Do acordo homologado por este juízo constou o seguinte: “3.10.

Que após o pagamento da segunda parcela a SPIN irá providenciar a documentação necessária para que EPCCON, do LÚCIO ou do PEDRO proceda junto ao 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a baixa do pedido de consolidação da propriedade apresentado, referente à execução da garantia do imóvel constante da matrícula n.º 10.053, no prazo de até 10 dias, sob pena de multa no valor de 10% do valor da parcela paga.

Após a quitação do acordo, será baixada a garantia imobiliária, devendo a SPIN providenciar a documentação necessária em 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do acordo firmado”. (grifei) A segunda parcela foi quitada em 20/10/2021 (ID. 106531025), mas a carta de anuência só foi apresentada em 17/10/2022, quase um ano após aquele pagamento, de forma que a executada não cumpriu tempestivamente aquela cláusula, sendo, portanto, devida a multa contratual.

Além disso, nos termos daquela cláusula, após a quitação do acordo, a baixa da garantia imobiliária deveria ocorrer em 10 dias.

Contudo, muito embora o acordo tenha sido quitado em 20/08/2022, a baixa não foi realizada, incorrendo novamente a executada na multa.

Ademais, pelos e-mails trocados entre as partes, verifica-se que a exequente, antes de deflagrar o cumprimento de sentença, tentou resolver a questão de forma extrajudicial, o que demonstra a sua boa-fé.

Nesse sentido, a obrigação é exequível e exigível.

Em tempo, no que toca à atribuição de responsabilidade da execução a Hexing, verifica-se que aquela cláusula do acordo não atribuiu a ela a responsabilidade pelas obrigações objeto de cumprimento, de forma que a alegação não merecer acolhimento.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

No que toca à impenhorabilidade do faturamento, razão assiste à executada.

A penhora de percentual de faturamento de empresa (art. 866, CPC) é medida excepcional, caracterizada pela ingerência em sua gestão e patrimônio a fim de que sejam realizadas constrições de parte dos rendimentos obtidos com a realização da atividade empresarial, sem que a inviabilize, para o fim de satisfação do crédito executado.

No caso dos autos, apenas uma tentativa de constrição de bens foi realizada (pesquisa junto ao sistema SISBAJUD), de forma não houve o esgotamento das diligências para localizar bens penhoráveis.

Nesse sentido, revogo a decisão que determinou a penhora dos recebíveis da executada junto ao CEMIG.

Por outro lado, a parte executada não impugnou à penhora eletrônica, de forma que o montante deve ser liberado em favor do credor após a preclusão desta decisão.

Intimo a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como apresentando o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/09/2024 14:14

Recebidos os autos
27/09/2024 14:14

Deferido em parte o pedido de SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0705936-20.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EPC CONSTRUCOES S/A REPRESENTANTE LEGAL: LUCIO VALERIO PINHEIRO COSTA, PEDRO ARAUJO LAGE EXECUTADO: HEXING BRASIL HOLDING LTDA, SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, descadastrei os advogados anteriormente cadastrados para SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. (procuração anterior ID 180800667) e cadastrei os advogados BERNARDO MENICUCCI GROSSI, RONALDO PARISI e MARIELLY DOS SANTOS MARQUES, conforme procuração e substabelecimento de IDs 196861576 e 196861574.

Certifico, ainda, que descadastrei o advogado BERNARDO MENICUCCI GROSSI para a parte HEXING BRASIL HOLDING LTDA, conforme requerido no ID 196861568.

Certifico, por fim, que descadastrei os advogados cadastrados para a parte HEXING BRASIL HOLDING LTDA, uma vez que a decisão que recebeu o cumprimento de sentença determinou a intimação pessoal do executado e não houve manifestação da parte após sua intimação pessoal.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre o ID 198391719, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos.

Na oportunidade, suscito dúvidas ao Magistrado sobre o cumprimento das determinações de ID 196087014 (alvará e intimação de CEMIG).

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:56:36.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
29/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:20

Recebidos os autos
09/05/2024 15:20

Outras decisões
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:13

Recebidos os autos
16/04/2024 18:13

Outras decisões
16/04/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:00

Recebidos os autos
02/04/2024 18:00

Outras decisões
20/03/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2024 20:18

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 16:55

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/01/2024 21:44

Recebidos os autos
07/01/2024 21:44

Outras decisões
13/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:33

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 17:09

Recebidos os autos
25/10/2023 17:09

Deferido o pedido de EPC CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
25/10/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/10/2023 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

O pedido de cumprimento de sentença deve cumprir os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Assim, intimo a parte credora para apresentar o pedido formalmente em termos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/09/2023 14:49

Recebidos os autos
26/09/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Vista à parte autora acerca da petição de ID. 170110207.

Após, arquivem-se os autos, já que não consta do feito pedido formal de cumprimento de sentença, não sendo suficiente para tanto mero pedido de aplicação de multa.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
06/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:08

Recebidos os autos
05/09/2023 10:08

Determinado o arquivamento
04/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0705936-20.2019.8.07.0004 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: EPC CONSTRUCOES S/A REPRESENTANTE LEGAL: LUCIO VALERIO PINHEIRO COSTA, PEDRO ARAUJO LAGE CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte ré para manifestação acerca da petição de ID 168857725.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 11:39:17.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
18/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
16/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
23/08/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
22/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
20/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
31/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 00:19

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 00:18

Expedição de Certidão.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 14:21

Transitado em Julgado em 12/01/2022
12/01/2022 20:49

Recebidos os autos
12/01/2022 20:49

Homologada a Transação
12/01/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2021 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/12/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:30

Recebidos os autos
02/12/2021 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/11/2021 13:39

Expedição de Certidão.
21/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de EPC ENERGIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:32

Recebidos os autos
01/10/2021 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/09/2021 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 06:46

Recebidos os autos
15/09/2021 06:46

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2021 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/08/2021 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:44

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:41

Juntada de Petição de especificação de provas
12/08/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:39

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:37

Juntada de Petição de réplica
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de contestação
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:29

Juntada de Petição de certidão
11/06/2021 17:23

Juntada de Petição de certidão
05/06/2021 11:29

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 18:39

Expedição de Mandado.
26/04/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 18:35

Expedição de Mandado.
15/04/2021 13:36

Recebidos os autos
15/04/2021 13:36

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/04/2021 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2021 16:51

Recebidos os autos
13/04/2021 16:51

Declarada incompetência
13/04/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2021 08:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de EPC ENERGIA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de EPC ENERGIA LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de HEXING BRASIL HOLDING LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 21:04

Recebidos os autos
29/05/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
06/04/2020 13:23

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 08:09

Recebidos os autos
02/04/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/03/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2020 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2020 19:01

Recebidos os autos
27/01/2020 19:00

Declarada incompetência
27/01/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/01/2020 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2020 18:29

Recebidos os autos
22/01/2020 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/01/2020 16:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2020 09:19

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 19:00

Recebidos os autos
17/12/2019 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2019 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/11/2019 18:16

Recebidos os autos
26/11/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/11/2019 18:11

Recebidos os autos
26/11/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/11/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 16:48

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:06

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 19/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:37

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:23

Recebidos os autos
29/07/2019 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/07/2019 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2019 18:37

Expedição de Ofício.
24/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 04:53

Publicado Decisão em 23/07/2019.
23/07/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 17:23

Recebidos os autos
19/07/2019 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/07/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 15:38

Recebidos os autos
19/07/2019 15:38

Suscitado Conflito de Competência
19/07/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/07/2019 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2019 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 18:19

Recebidos os autos
18/07/2019 18:19

Declarada incompetência
16/07/2019 18:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
16/07/2019 18:11

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
16/07/2019 17:49

Distribuído por sorteio
16/07/2019 17:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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