04/10/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:52

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de CHAVES RODRIGUES LTDA EPP em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de LADJACE RODRIGUES CHAVES em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0016467-36.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: CHAVES RODRIGUES LTDA EPP e outros CHAVES RODRIGUES LTDA EPP; EVANDRO BATISTA CHAVES (CPF: *50.***.*20-10); LADJACE RODRIGUES CHAVES (CPF: *51.***.*74-34); RODRIGO CHAVES LANNA (CPF: *04.***.*52-50); RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES (CPF: *09.***.*90-49); Nome: CHAVES RODRIGUES LTDA EPP Endereço: QNF 04 SHN AREA ESPECIAL 201, TAGUATINGA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 71261-110 Nome: EVANDRO BATISTA CHAVES Endereço: QNM 36 CJ O CASA 03, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-615 Nome: LADJACE RODRIGUES CHAVES Endereço: QNM 36 CONJUNTO O CASA, 3, M NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-615 Nome: RODRIGO CHAVES LANNA Endereço: SIG CONJUNTO C LOTE, 15, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-110 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO DE BRASÍLIA S/A – BRB em face de CHAVES RODRIGUES LTDA EPP e Outros, na qual o exequente pleiteia provimento jurisdicional que determine aos executados o pagamento da dívida estampada nas Cédulas de Crédito Bancário nº 3548534 e 0337621, figurando os executados LADJACE RODRIGUES CHAVES e RODRIGO CHAVES LANNA como avalistas.

No dia 10 de setembro de 2010, foi prolatada decisão homologando acordo entabulado entres as Partes e suspendendo o feito até o dia 26 de julho de 2013.

No dia 27 de junho de 2014, o exequente peticionou nos autos comunicando o descumprimento do acordo firmado, razão pela qual determinou-se o prosseguimento do feito em seus termos ulteriores.

O executado RODRIGO CHAVES LANNA foi citado por edital no dia 7 de março de 2018, tendo a Defensoria Pública apresentado exceção de pré-executividade em favor do aludido executado.

Em 23 de julho de 2019, foi proferida decisão determinando a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º, do CPC (ID 40397023).

Em 24 de fevereiro de 2021, foi prolatada decisão indeferindo o pleito de reconhecimento de prescrição arguida pelos executados (ID 84328654).

Por meio da petição de ID 163497343, os executados LADJACE RODRIGUES CHAVES e RODRIGO CHAVES LANNA pugnaram pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão veiculada na exordial.

O exequente se manifestou por meio da petição de ID 167517103, ocasião em que assentou não ter localizado bens em nome dos executados.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando detidamente os autos, constato que merece acolhimento o pleito de reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente.

Com efeito, no presente caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Outrossim, observo que após o transcurso do prazo de suspensão do processo (artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), houve a fluência do prazo da prescrição intercorrente (cujo termo a quo foi o dia 27 de junho de 2020), conforme dispõe o § 4º do artigo 921 do CPC, de maneira que entre aludida data e o presente momento, transcorreu lapso temporal superior a três anos, estando, pois, fulminada pela prescrição a pretensão executiva veiculada na exordial, a teor do disposto no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil c/c o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022).

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso II c/c o artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Sem ônus às Partes, conforme dicção do artigo 921, § 5º, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I
17/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:57

Recebidos os autos
16/08/2023 19:57

Declarada decadência ou prescrição
04/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:04

Recebidos os autos
04/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/02/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:48

Recebidos os autos
13/02/2023 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 01:10

Recebidos os autos
09/01/2023 01:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 15:20

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:04

Recebidos os autos
29/04/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2021 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2021 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:39

Recebidos os autos
19/03/2021 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2021 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:27

Recebidos os autos
24/02/2021 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2021 15:24

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:57

Recebidos os autos
03/02/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 21:09

Processo Desarquivado
29/01/2021 21:09

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:49

Arquivado Provisoramente
10/08/2020 14:49

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:57

Decorrido prazo de LADJACE RODRIGUES CHAVES em 16/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 16:27

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2019 14:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 09:40

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:52

Recebidos os autos
23/07/2019 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2019 08:35

Juntada de Certidão
21/07/2019 12:10

Decorrido prazo de LADJACE RODRIGUES CHAVES em 16/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 13:31

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 18:38

Recebidos os autos
27/06/2019 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2019 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2019 11:57

Juntada de Certidão
24/06/2019 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2019 13:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 05:24

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 09:59

Juntada de Certidão
22/02/2019 13:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2019 14:07

Juntada de Certidão
27/12/2018 04:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/12/2018 11:57:35.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de CHAVES RODRIGUES LTDA EPP em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de LADJACE RODRIGUES CHAVES em 22/12/2018 06:00:00.
13/12/2018 16:40

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2018 05:30

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 16:43

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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