05/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/12/2023 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:13

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Roberta Cristina Passos Gonçalves em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de LEFACE CLINICA BOUTIQUE LTDA em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:58

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720558-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEFACE CLINICA BOUTIQUE LTDA REU: ROBERTA CRISTINA PASSOS GONÇALVES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A ré compareceu à sessão conciliatória, mas não ofereceu contestação, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível (art. 20, da Lei 9.099/95).

A causa de pedir está centrada no inadimplemento contratual atribuído à ré, que deixou de pagar os serviços odontológicos fornecidos pela autora.

A prova documental produzida evidenciou o negócio jurídico entabulado (ID 155721074), atestando a responsabilidade da ré pelo pagamento do valor remanescente de R$12.600,00 (ID 155759981 - Pág. 4), ante a ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, por força dos efeitos da revelia (art. 373, I e II, do CPC).

Por conseguinte, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$12.600,00 (doze mil e seiscentos), a ser corrigida monetariamente a partir do vencimento da respectiva obrigação e acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, do CPC).

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

BRASÍLIA (DF), 21 de agosto de 2023.
21/08/2023 19:15

Recebidos os autos
21/08/2023 19:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/08/2023 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 07:24

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de Roberta Cristina Passos Gonçalves em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:11

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 15:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:39

Recebidos os autos
17/04/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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