16/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:09

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 18:51

Recebidos os autos
11/10/2023 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718373-74.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO CAMPOS BITTENCOURT REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE AGUAS CLARAS LTDA - ME DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 16 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/08/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 18:20

Recebidos os autos
16/08/2023 18:20

Deferido o pedido de RENATO CAMPOS BITTENCOURT - CPF: *90.***.*04-68 (REQUERENTE).
15/08/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/08/2023 22:14

Processo Desarquivado
15/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:07

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 20:06

Transitado em Julgado em 28/03/2022
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE AGUAS CLARAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de RENATO CAMPOS BITTENCOURT em 28/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Sentença em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 19:02

Recebidos os autos
09/03/2022 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2022 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/02/2022 20:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/02/2022 12:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2022 13:47

Recebidos os autos
18/02/2022 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2022 23:20

Juntada de Certidão
25/11/2021 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 21:19

Recebidos os autos
24/11/2021 21:19

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2021 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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