12/09/2025 16:12

Recebidos os autos
12/09/2025 16:12

Outras decisões
19/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:32

Recebidos os autos
17/06/2025 15:32

Outras decisões
06/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705007-16.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ITALO DE SOUZA RIBEIRO, ICARO DE SOUZA RIBEIRO MEEIRO: OSANA GONCALVES FERNANDES INVENTARIADO(A): ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Indefiro o requerimento de ID 227133871.

Explico.

Segundo o princípio da unirrecorribilidade, para cada espécie de decisão judicial há apenas um recurso cabível.

Com efeito, cada recurso tem uma finalidade própria e guarda relação com determinada espécie de decisão.

Anote-se, ademais, que os bens a serem entregues são eventuais veículos ou chaves de imóveis, além dos bens móveis que integraram o quiosque estando comprovados nos autos e que foram adquiridos, através de notas fiscais, em nome do falecido ou da inventariante (ID 227126913).

Prazo: 5 dias para entrega dos bens.

Frisa-se, ainda, que quem exerce a inventariança é responsável pela administração dos bens e no caso, apesar da meeira ter direito apenas a percentuais sobre eles, deverá atuar como auxiliar do juízo, prestando contas de sua gestão e contribuindo para conservação do espólio.

Quanto à petição de ID 227125237, ressalto que as últimas declarações deverão ser apresentadas, nos termos da decisão de ID 224405987, parte final (com indicação da documentação - ID), onde somente as dívidas e os bens devidamente comprovados serem do falecido ou da inventariante serão partilhados.

O imóvel situado no Engenho das Lages, um barco, motor e carretinha foram excluídos, nos termos da decisão de ID 193787406.

Prazo: 20 dias.

Em relação ao veículo GM CHEVROLET D-20, Placa LZT-4226, excluo-o do feito, considerando que questões que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas pelas vias ordinárias, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do rito.

No entanto, em sendo o caso, o Ministério Público será comunicado nos termos do art. 40 do CPP.

Por fim, no que diz respeito à existência de seguro prestamista para quitação das parcelas da Mini Chácara 01 - Lote 04 e dos veículos financiados, a inventariante deverá dirigir-se à instituição financeira e comunicar o óbito do contratante para então, solicitar informações acerca da quitação das parcelas dos bens, se o caso.

Cumpram-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
08/05/2025 18:51

Recebidos os autos
08/05/2025 18:51

Outras decisões
28/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/02/2025 18:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:36

Recebidos os autos
31/01/2025 20:36

Outras decisões
30/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705007-16.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ITALO DE SOUZA RIBEIRO, ICARO DE SOUZA RIBEIRO MEEIRO: OSANA GONCALVES FERNANDES INVENTARIADO(A): ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da impugnação ID 205671640.

Prazo 10(dez) dias.

Gama-DF, 29 de agosto de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 15:52

Recebidos os autos
29/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/07/2024 14:52

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705007-16.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intimem-se os herdeiros Italo de Souza Ribeiro e Icaro de Souza Ribeiro para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o esboço de ID. 200406330.

Sem prejuízo, intime-se a inventariante para juntar certidão negativa de débitos tributários dos imóveis, dos veículos e em nome do falecido a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF, Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás e pela Receita Federal.

Prazo: 20 (vinte) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 19:14

Recebidos os autos
08/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:35

Decorrido prazo de OSANA GONCALVES FERNANDES em 10/06/2024 23:59.
24/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 12:45

Recebidos os autos
21/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/04/2024 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
12/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de OSANA GONCALVES FERNANDES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 02:24

Publicado Mandado em 18/03/2024.
15/03/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade - Área Especial, Q. 01, Setor Norte, Gama-DF - CEP: 72430130 - Telefones: (61) 3103-1238 e 3103-1235, E-mail: [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h às 19h.

MANDADO DE INTIMAÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA Número do processo: 0705007-16.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ITALO DE SOUZA RIBEIRO, ICARO DE SOUZA RIBEIRO MEEIRO: OSANA GONCALVES FERNANDES INVENTARIADO(A): ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO A Dra.

Gildete Matos Balieiro, Juíza de Direito da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc., DETERMINA ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça a quem for este distribuído, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, nos termos do artigo 246, II, do CPC/2015, proceda a INTIMAÇÃO de: Requerente(s): ITALO DE SOUZA RIBEIRO - CPF/CNPJ: *39.***.*41-22, ICARO DE SOUZA RIBEIRO - CPF/CNPJ: *23.***.*21-26 e OSANA GONCALVES FERNANDES - CPF/CNPJ: *00.***.*97-72 Nome: ITALO DE SOUZA RIBEIRO Endereço: BR-060 KM 32 - AGROVILA (SEDE DA ACEL) -, 6, ENG DAS LAGES R CALDE, SALTO, BRASÍLIA - DF - CEP: 72457-996 Nome: ICARO DE SOUZA RIBEIRO Endereço: ENGENHO DAS LAGES RUA CALDEIRAS CASA, 6, GAMA, GAMA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72457-996 Nome: OSANA GONCALVES FERNANDES Endereço: Av Goias, SN, quiosque do tonny, Engenho das Lages (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72492-100 Para comparecer à Audiência de MEDIAÇÃO (Presencial) em 12/04/2024 às 16:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências (sala nº T-35, no endereço acima), acompanhado(a) de Advogado/Defensor Público, previamente constituído, ciente(s) que a ausência injustificada acarretará o arquivamento dos autos.

Tudo conforme o teor da Decisão em anexo.

ADVERTÊNCIAS À(S) PARTE(S): - É necessário que as partes se apresentem para audiência com antecedência de vinte minutos, sendo vedado entrar nas dependências do Fórum portando arma. - Adolescente com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito anos) comparecerá à audiência acompanhado de Representante Legal (genitor, tutor, etc.). - É imprescindível apresentar documento de identificação com foto (Adulto: RG, CNH, Carteira de Trabalho, CPF ou outros - Adolescente: Certidão de Nascimento, na falta daqueles); - A mudança de endereço (residencial, trabalho ou telefone) deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo, através de petição assinada por Advogado/Defensor, sob pena de arquivamento do Processo. - É obrigatório o uso de máscara para prevenção da COVID-19.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: - Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/15, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. - Nos termos do art. 252, do CPC/2015, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, no horário que designar. - Nos termos da Portaria Conjunta n. 71, de 09 de outubro de 2013, deste TJDFT, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar os dados identificadores da parte requerida (CPF/CNPJ, RG, nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, profissão).

CUMPRA-SE.

Dado e Passado nesta cidade do Gama/DF, 13 de março de 2024 às 14:22:14.

Eu, ELTON GOMES DOS SANTOS, Servidor Geral, confiro e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

ELTON GOMES DOS SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Cartório / Servidor Geral (Assinado Digitalmente) Observação: 1) A parte deverá comparecer pessoalmente ao Posto de Atendimento do Pje, no Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade, para que seja feito o cadastramento de acesso ao sistema, o qual se dará por meio de login e senha, tendo em vista tratar-se de processos que tramitam em segredo de justiça.
13/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:44

Recebidos os autos
30/11/2023 17:44

Outras decisões
21/11/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 22:33

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:56

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
15/10/2023 20:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de OSANA GONCALVES FERNANDES em 28/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705007-16.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ITALO DE SOUZA RIBEIRO, ICARO DE SOUZA RIBEIRO MEEIRO: OSANA GONCALVES FERNANDES INVENTARIADO(A): ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Gama-DF, 16 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
16/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ITALO DE SOUZA RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/06/2023 12:07

Recebidos os autos
28/06/2023 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/06/2023 15:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/12/2021 17:54

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de OSANA GONCALVES FERNANDES em 09/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:11

Expedição de Termo.
22/11/2021 14:11

Expedição de Ofício.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 13:35

Expedição de Certidão.
26/10/2021 21:58

Recebidos os autos
26/10/2021 21:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2021 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 09:57

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:38

Recebidos os autos
10/08/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/07/2021 14:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 20:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/06/2021 19:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2021 22:49

Expedição de Termo.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
22/06/2021 23:02

Recebidos os autos
22/06/2021 23:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/06/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/05/2021 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:42

Recebidos os autos
13/05/2021 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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