TJDFT - 0717435-23.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 07:29
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 01:55
Decorrido prazo de ALZIRA BESERRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
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23/08/2023 02:38
Publicado Certidão em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0717435-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALZIRA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 07:29:36.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
21/08/2023 07:29
Juntada de Certidão
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21/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0717435-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALZIRA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 11:48:48.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
20/08/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 17:47
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:41
Expedição de Ofício.
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09/08/2023 07:22
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
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28/07/2023 01:15
Decorrido prazo de ALZIRA BESERRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
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17/07/2023 00:24
Publicado Sentença em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/07/2023 22:39
Recebidos os autos
-
12/07/2023 22:39
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 14:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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28/06/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 13:47
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 13:55
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/05/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 01:28
Juntada de Petição de réplica
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30/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ALZIRA BESERRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
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25/05/2023 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:23
Publicado Certidão em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 16:05
Juntada de Certidão
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09/05/2023 00:38
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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04/05/2023 20:42
Juntada de Certidão
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04/05/2023 19:35
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2023 01:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
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03/05/2023 01:25
Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 01:25
Decorrido prazo de ALZIRA BESERRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
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27/04/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2023 00:16
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 18:00
Recebidos os autos
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24/04/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:00
Outras decisões
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24/04/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/04/2023 17:05
Juntada de Petição de reclamação
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 20/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2023 20:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/03/2023 18:55
Recebidos os autos
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31/03/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 18:55
Concedida a Medida Liminar
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31/03/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/03/2023 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 11:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/03/2023 19:05
Recebidos os autos
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30/03/2023 19:05
Determinada a emenda à inicial
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30/03/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/03/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/03/2023 13:41
Recebidos os autos
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30/03/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 13:15
Juntada de Certidão
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29/03/2023 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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