30/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:23

Recebidos os autos
15/07/2025 19:23

Deferido em parte o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
15/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:25

Recebidos os autos
04/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:44

Recebidos os autos
13/05/2025 14:44

Outras decisões
13/05/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:10

Recebidos os autos
29/04/2025 19:10

Outras decisões
29/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:37

Recebidos os autos
06/12/2024 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/12/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:49

Recebidos os autos
06/11/2024 11:49

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
05/11/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 09:32

Recebidos os autos
26/10/2024 09:32

Indeferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
25/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:14

Recebidos os autos
11/10/2024 17:14

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
10/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:30

Recebidos os autos
02/10/2024 18:30

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
02/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:47

Recebidos os autos
16/09/2024 19:47

Outras decisões
11/09/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:42

Recebidos os autos
30/08/2024 13:42

Indeferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR)
29/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:14

Recebidos os autos
15/08/2024 18:14

Indeferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR)
15/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:00

Recebidos os autos
10/07/2024 16:00

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
10/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Recebidos os autos
13/06/2024 18:18

Outras decisões
13/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704372-07.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUPER POSTO BRASIL LTDA REQUERIDO: WILTON RIBEIRO DA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de pleito formulado pelo credor no sentido de que fosse determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do Passaporte do devedor, até o pagamento do débito. É inegável que o art. 139, IV, do Código de Processo Civil trouxe importante inovação na sistemática processual, ao permitir a aplicação de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.

Sem embargo, é necessário cautela na aplicação das medidas, sobretudo, quando consideradas as consequências que daí podem advir.

A fase de execução, como se sabe, deve pautar-se, entre outros, pelos princípios da menor onerosidade, da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade.

Assim, a utilização de medidas atípicas de coerção deve ter aplicação aos casos em que haja indícios de que o devedor, tendo condições, esteja escondendo ou maquiando o patrimônio para furtar-se ao pagamento da dívida, e não àqueles em que o devedor realmente não possa satisfazer o débito.

Caso contrário, estar-se-ia ultrapassando, por objetivos meramente pragmáticos, os limites constitucionais dos direitos individuais, em detrimento do devido processo legal.

No caso em análise, não vejo como acolher o pleito do credor.

Em primeiro lugar, por não concorrerem indícios suficientes de que o devedor esteja ocultando intencionalmente itens do seu patrimônio.

Além disso, não se vislumbra qualquer relação de pertinência entre o escopo de satisfação da dívida e as medidas de suspensão da CNH e apreensão do Passaporte do executado.

Por fim, é preciso considerar a virtual possibilidade de que a imposição das medidas venha a impedi-lo de trabalhar e, assim, angariar recursos para a aquisição de insumos indispensáveis ao sustento próprio e da família.

Do exposto, indefiro o pleito de suspensão da CNH e de apreensão do Passaporte do devedor.

Promova o credor o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Brazlândia, 29 de maio de 2024 Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto 3
29/05/2024 16:56

Recebidos os autos
29/05/2024 16:56

Indeferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR)
28/05/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/05/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
30/04/2024 19:02

Recebidos os autos
30/04/2024 19:02

Indeferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR)
25/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704372-07.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUPER POSTO BRASIL LTDA REQUERIDO: WILTON RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para penhora.

Diante disso, de ordem do (a), FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta, fica a parte autora intimada a, em 15 (quinze) dias, dar sequência proveitosa ao feito.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:53:00.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
13/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:08

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704372-07.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUPER POSTO BRASIL LTDA REQUERIDO: WILTON RIBEIRO DA SILVA D E C I S Ã O A orientação predominante nos tribunais pátrios sinaliza no sentido de ser possível a flexibilização da regra constante do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, para a instituição de penhora sobre verbas de natureza salarial, respeitado o limite de 30% (trinta por cento), correspondente à chamada margem consignável.

Com isso, deu-se passo importante rumo à conciliação da necessidade de atribuição de efetividade ao processo de execução, nos casos em que o devedor não dispõe de bens passíveis de constrição judicial, com a exigência de preservação da respectiva dignidade, mercê da garantia de recursos minimamente hábeis ao provimento de seus anseios vitais.

No caso em análise, apesar da empresa e seu sócio possuírem personalidades jurídicas próprias, é possível que os sócios façam retiradas mensais (distribuição de lucros) ou recebam "pró-labore", os quais passam a integrar o seu patrimônio pessoal.

Portanto, é cabível a penhora dos valores recebidos pelo devedor a esse título.

Expeça-se, portanto, mandado de penhora para penhora de 15% do pró-labore do devedor.

Nomeio o sócio-administrador da empresa W & W TRANSPORTADORA LTDA-ME (CNPJ: 12.***.***/0001-71) como administrador-depositário, o qual deverá mensalmente depositar o valor da distribuição de lucros ou pró-labore cabível ao devedor, acompanhado do respectivo balancete mensal.

No mais, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar impulso proveitoso ao procedimento, mediante os requerimentos que julgar pertinentes, sob pena de extinção prematura do feito.

Intimem-se.

Brazlândia, 22 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 14:18

Recebidos os autos
24/01/2024 14:18

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
14/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:28

Juntada de consulta sniper
20/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:57

Recebidos os autos
16/11/2023 14:57

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
27/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:34

Juntada de consulta sniper
19/10/2023 15:58

Juntada de consulta infojud
18/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 20:30

Recebidos os autos
11/10/2023 20:30

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
28/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:40

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704372-07.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: SUPER POSTO BRASIL LTDA.

DEVEDOR: WILTON RIBEIRO DA SILVA D E C I S Ã O Defiro o pleito formulado pelo credor (ID 164759187).

Estabeleço, por via de consequência, o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis para que ele dê sequência proveitosa ao feito.

Intimem-se.

Brazlândia, 9 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
17/08/2023 14:59

Recebidos os autos
17/08/2023 14:59

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
14/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de SUPER POSTO BRASIL LTDA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:02

Expedição de Mandado.
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:36

Recebidos os autos
25/04/2023 17:36

Deferido o pedido de SUPER POSTO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (AUTOR).
10/04/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/04/2023 17:16

Transitado em Julgado em 24/03/2023
30/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SUPER POSTO BRASIL LTDA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:13

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 19:18

Recebidos os autos
23/02/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:40

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 17:50

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:40

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 12:00

Recebidos os autos
29/10/2022 12:00

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/10/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711213-94.2022.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Ana Luiza de Souza de Macedo

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0712919-30.2022.8.07.0004

Josana Maria Franca Albuquerque

Maria Dalva Franca Albuquerque

Advogado: Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0701781-38.2023.8.07.0002

Marlene da Silva Santos

Selma Ferreira Messias

Advogado: Diogo de Mendonca Melim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0717795-13.2022.8.07.0009

Tiego Francisco de Souza

Francisco Jose de Souza

Advogado: Cinthia de Oliveira Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0704365-36.2023.8.07.0016

Suely Elfrida Busche da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 16:33

Exibir Processo