24/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de NILZA GUIMARAES DIAS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:30

Processo Desarquivado
12/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 04:25

Processo Desarquivado
24/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/10/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:28

Desentranhado o documento
10/10/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de NILZA GUIMARAES DIAS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:58

Recebidos os autos
04/10/2023 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
02/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0762760-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que a Sentença ID 170396910 TRANSITOU EM JULGADO no dia 28/09/2023.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes interessadas intimadas a providenciarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ, bem como providenciarem o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se processo à Contadoria para cálculo das custas finais.

Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal e do Estado da Bahia para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos eventualmente incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Após o decurso do prazo acima concedido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO
28/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de NILZA GUIMARAES DIAS em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 165495146, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID165495146.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do §2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial; esboço de partilha homologado; certidão de trânsito em julgado da sentença; guia/boleto de ITCMD e/ou comprovante de isenção do referido imposto.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial; esboço de partilha homologado; certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e de alvará de levantamento, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de custas a serem suportadas pelos herdeiros.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal e do Estado da Bahia para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
31/08/2023 17:20

Recebidos os autos
31/08/2023 17:20

Homologado o pedido
30/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0762760-55.2022.8.07.0016 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
18/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de NILZA GUIMARAES DIAS em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:18

Recebidos os autos
18/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
17/07/2023 02:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:21

Expedição de Termo.
19/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:42

Expedição de Termo.
19/06/2023 11:29

Recebidos os autos
19/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/06/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/05/2023 10:58

Recebidos os autos
17/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:46

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:36

Recebidos os autos
11/04/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/04/2023 21:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:58

Recebidos os autos
27/03/2023 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de NILZA GUIMARAES DIAS em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:45

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
10/02/2023 15:49

Recebidos os autos
10/02/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/02/2023 12:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/12/2022 17:56

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
07/12/2022 15:50

Recebidos os autos
07/12/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2022 17:05

Recebidos os autos
25/11/2022 17:05

Determinado o cancelamento da distribuição
25/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/11/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023966-66.2013.8.07.0001

Herzen Martins de Sousa

Zulmira Carioca de Souza

Advogado: Juan Pablo Londono Mora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0743408-59.2022.8.07.0001

Ioneide de Matos Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Ramos de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0003204-33.2003.8.07.0016

Ricardes de Normandia Faeda

Raymundo Faedda

Advogado: Everaldo Peleja de Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0705270-41.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0708277-86.2023.8.07.0001

Condominio Studio Maison do Lago

Laiane Cristine Borges

Advogado: Jair Alves Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 11:44

Exibir Processo