04/04/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 10:10

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720746-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE OLIVEIRA PIRES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Não houve início da fase de cumprimento de sentença.

Evidenciado pagamento (ID189945071), com o qual anuiu o credor e indicou dados para levantamento (ID190262974), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA, na forma como requerido.

Após, ante a ausência de provimento jurisdicional pendente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/03/2024 14:53

Recebidos os autos
20/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 12:22

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA PIRES em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:45

Recebidos os autos
08/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA PIRES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 03:19

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720746-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE OLIVEIRA PIRES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, caso não seja necessária a produção de outras provas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/01/2024 18:16

Recebidos os autos
23/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA PIRES em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:55

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0720746-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE OLIVEIRA PIRES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 03/10/2023 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/A1Weu3 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 15:38:22.
21/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 15:08

Recebidos os autos
21/08/2023 15:08

Deferido o pedido de FELIPE OLIVEIRA PIRES - CPF: *92.***.*93-15 (AUTOR).
21/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720746-22.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE OLIVEIRA PIRES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, embora devidamente intimada da audiência de conciliação (IDs 155883067 e 155983213), deixou de comparecer ao ato.

Todavia, consta dos autos petição ID 168428414, protocolada antes da solenidade e não analisada por este Juízo.

Assim, por ora, intime-se a parte autora para que esclareça e, preferencialmente, comprove documentalmente o impedimento alegado, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, 18 de agosto de 2023, às 11:10:14.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/08/2023 11:56

Recebidos os autos
18/08/2023 11:56

Deferido em parte o pedido de FELIPE OLIVEIRA PIRES - CPF: *92.***.*93-15 (AUTOR)
14/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/08/2023 16:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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