29/09/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023
22/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718016-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: WILSON RODRIGUES COSTA Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente, na petição retro.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Baixe-se a restrição veicular (RENAJUD), levada a efeito no ID 131205068, quando o feito ainda tramitava na 15ª Vara Cível de Brasília como busca e apreensão. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2023 20:53

Recebidos os autos
19/09/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718016-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: WILSON RODRIGUES COSTA Despacho Ante a petição retro, a noticiar a celebração de acordo entre as partes, pelo qual o executado, para quitar a obrigação, pagaria ao exequente a quantia de R$ 5.200,00, em parcela única, no já passado dia 11/08/2023, consoante tópico 3, pronuncie o credor, objetivamente, se se deu a quitação.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção com esteio no art. 924, II, CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 22:19

Recebidos os autos
06/09/2023 22:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718016-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: WILSON RODRIGUES COSTA Decisão 1.

Na petição ID 169137736, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO -NÃO PADRONIZADOS requer sua inserção no polo ativo da demanda sob o fundamento de que o crédito exequendo lhe fora cedido pela exequente originária - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Instrumento de cessão nos IDs 169137732 e 169137734 (pág. 83, ordem 24773), onde se visualiza menção ao contrato nº *00.***.*07-30, aludido na petição inicial.

Posto isso, deferido o pedido, com fundamento no art. 778, § 1º, III, CPC.

Ao CJU para retificar a autuação, com a excluir a AYMORE do polo ativo e nele postar a ITAPEVA, prosseguindo a execução com as pesquisa de bens. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
22/08/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:53

Recebidos os autos
21/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 12:53

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (INTERESSADO).
16/06/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES COSTA em 07/06/2023 23:59.
17/04/2023 00:13

Publicado Edital em 17/04/2023.
14/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 12:06

Expedição de Edital.
29/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:25

Recebidos os autos
22/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 06:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/03/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 12:07

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2023 19:13

Recebidos os autos
15/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:13

Declarada incompetência
14/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:20

Recebidos os autos
07/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 16:54

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 12:51

Expedição de Mandado.
12/01/2023 16:06

Recebidos os autos
12/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:42

Recebidos os autos
13/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 07:51

Recebidos os autos
07/12/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/12/2022 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 20:59

Recebidos os autos
18/11/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:19

Recebidos os autos
07/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 11:04

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:21

Recebidos os autos
14/07/2022 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/07/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 13:47

Expedição de Mandado.
01/06/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:49

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 15:08

Expedição de Mandado.
20/05/2022 10:33

Recebidos os autos
20/05/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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