10/02/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO JERONIMO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:46

Recebidos os autos
17/10/2022 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/10/2022 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2022 08:57

Transitado em Julgado em 10/08/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO JERONIMO DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO JERONIMO DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
16/07/2022 11:38

Expedição de Alvará.
13/07/2022 00:42

Publicado Sentença em 13/07/2022.
12/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036312-30.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: FERNANDO JERONIMO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SUELI JERONIMO DA SILVA DE LIMA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pela parte Executada.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito referente ao valor remanescente constrito nos autos em favor do Espólio de Fernando Jerônimo da Silva.

Expeça-se alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/07/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 01:32

Recebidos os autos
08/07/2022 01:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036312-30.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: FERNANDO JERONIMO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SUELI JERONIMO DA SILVA DE LIMA C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). O alvará poderá ser levantado na Agência Bancária referida no corpo do documento. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
25/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:42

Expedição de Alvará.
15/02/2022 17:22

Recebidos os autos
15/02/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/02/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:09

Recebidos os autos
27/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 20:55

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO JERONIMO DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036312-30.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO JERONIMO DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial a fim de possibilitar o processamento de embargos à execução. É o breve relato.

DECIDO. De início, registra-se que “o empresário individual é a própria pessoa física que exerce atividade empresarial (art. 966 do Código Civil) e não possui personalidade jurídica autônoma, devendo o espólio responder pelo passivo em face da morte do titular da firma individual” (Acórdão 876693, 20130111896326APC, Relator: LEILA ARLANCH, , Revisor: GISLENE PINHEIRO, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/6/2015, publicado no DJE: 3/7/2015.

Pág.: 335). Dessa forma, altere-se o polo passivo para dele constar o Espólio de FERNANDO JERONIMO DA SILVA (documento de identificação no ID 93462804), cadastrando-se a inventariante qualificada no documento de ID 93462806 como sua representante legal. Regularizado o polo passivo, dou por citado o espólio executado ante seu comparecimento espontâneo, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC.

Em prosseguimento, diante da regular garantia ofertada, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151, II, do CTN.

Por fim, tendo em vista o depósito em dinheiro, fica o exequente intimado a se manifestar se ainda tem interesse na penhora de ID 15243345, no prazo de 15 (quinze) dias.

O silêncio do exequente será interpretado como ausência de interesse na penhora acima referida.

Tudo feito, tornem conclusos.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/10/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:59

Recebidos os autos
13/09/2021 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 23:37

Recebidos os autos
25/06/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de identificação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de identificação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
17/06/2020 13:23

Juntada de Certidão
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO JERONIMO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
30/01/2020 04:10

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
02/04/2018 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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