11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:13

Recebidos os autos
15/04/2025 11:13

Outras decisões
24/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DENTSCARE LTDA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
22/01/2025 18:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:21

Recebidos os autos
23/09/2024 16:21

Outras decisões
23/09/2024 12:06

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
26/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:43

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0734816-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DENTSCARE LTDA REU: GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES SENTENÇA DENTSCARE LTDA ajuíza ação contra GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES , representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em IDS n. 169262719; 169262721; 169262723; 169262726.

A parte ré, regularmente citada ( ID 197218840) , não opôs embargos. É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: notas fiscais de ids 169262719; 169262721; 169262723; 169262726 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde os vencimentos.

Afasto a aplicação da multa de 2% constante na planilha de id 169262742 porque ausente previsão contratual.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/07/2024 10:04

Recebidos os autos
02/07/2024 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0734816-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DENTSCARE LTDA REU: GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES DECISÃO Recebo a competência.

Trata-se de procedimento monitório lastreado em notas fiscais, conforme IDs n. 169262719/169262739.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é DENTSCARE LTDA e o devedor GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES.

A representação processual do autor veio em ID n. 169262706.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/09/2023 14:57

Recebidos os autos
28/09/2023 14:57

Outras decisões
18/09/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0734816-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DENTSCARE LTDA REU: GELSIMAR MONTEIRO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição inicial não está instruída com o recolhimento das custas.

Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Requente/Exequente intimado a efetivar o recolhimento das referidas custas, acostando aos autos o comprovante de pagamento, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial.

De ordem, fica o exequente intimado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Planaltina-DF, 22 de agosto de 2023 17:56:17.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
22/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 15:47

Recebidos os autos
21/08/2023 15:47

Declarada incompetência
21/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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