10/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:34

Recebidos os autos
30/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:34

Deferido o pedido de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA - CPF: *36.***.*85-72 (EXEQUENTE).
29/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:07

Recebidos os autos
07/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2025 23:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO) em 23/04/2025.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:22

Recebidos os autos
20/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:22

Outras decisões
19/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/02/2025 18:52

Recebidos os autos
18/02/2025 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:45

Recebidos os autos
06/12/2024 14:45

Deferido o pedido de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA - CPF: *36.***.*85-72 (EXEQUENTE).
21/11/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/11/2024 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2024.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:38

Recebidos os autos
23/10/2024 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:30

Recebidos os autos
12/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
31/07/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:06

Recebidos os autos
18/06/2024 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 07:30

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:19

Recebidos os autos
16/11/2023 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:10

Recebidos os autos
30/10/2023 16:10

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
30/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 04:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 04:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 23:22

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 23:22

Desentranhado o documento
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708150-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se dos autos que em face da decisão de ID 136828366, a qual foi alterada pela decisão de ID 139621156, foram interpostos dois agravos de instrumentos, sendo o n° 0736484-35.2022.8.07.0000 pelo réu e o n° 0738489-30.2022.8.07.0000 pelo autor e que o recurso interposto pelo réu determinou que o pagamento efetuado por meio RPV observe a legislação vigente ao tempo da execução, com limitação de 10 (dez) salários mínimos (ID 160778693).

Verifica-se, ainda, que crédito executado pelo autor (R$ 16.088,71) supera o limite estabelecido pela Lei Distrital nº 3.624/05, ou seja, 10 (dez) salários mínimos, para pagamento do crédito por requisição de pequeno valor - RPV, logo, a RPV de ID 165081427 foi expedida erroneamente, pois o credito do autor deverá ser pago mediante precatório, em cumprimento ao Agravo de Instrumento n° 0736484-35.2022.8.07.0000.

Portanto, exclua-se a RPV de ID 165081427 e, tendo em vista que não houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0738489-30.2022.8.07.0000, expeça-se, quanto ao valor incontroverso, precatório do principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 128325319) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados.

Dê-se vista ao réu acerca desta decisão.

Após, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0738489-30.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:48

Recebidos os autos
18/08/2023 14:48

Outras decisões
18/08/2023 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 04:23

Processo Desarquivado
16/08/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 14:17

Arquivado Provisoramente
13/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:17

Expedição de Ofício.
07/07/2023 22:35

Recebidos os autos
07/07/2023 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/06/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:08

Recebidos os autos
13/03/2023 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:42

Recebidos os autos
16/01/2023 15:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/01/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:34

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:59

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:48

Recebidos os autos
14/11/2022 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:04

Recebidos os autos
13/10/2022 12:04

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
05/10/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:03

Recebidos os autos
15/09/2022 09:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
14/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2022 13:25

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:35

Juntada de Certidão
17/08/2022 23:37

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:43

Recebidos os autos
20/06/2022 08:43

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2022 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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