06/05/2024 18:21

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 18:16

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703249-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 01:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:04

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:04

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:58

Recebidos os autos
20/10/2023 13:58

Outras decisões
19/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:35

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703249-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:33

Recebidos os autos
10/08/2023 18:33

Outras decisões
10/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:30

Recebidos os autos
28/07/2023 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 08:52

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 16:50

Recebidos os autos
13/07/2023 16:50

Outras decisões
13/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA CORREA MARQUES em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:28

Recebidos os autos
29/06/2023 15:28

Outras decisões
29/06/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 11:52

Recebidos os autos
16/06/2023 11:52

Outras decisões
15/06/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2023 22:26

Recebidos os autos
19/04/2023 22:26

Outras decisões
29/03/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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