15/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710851-41.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 247477812.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:07:25.

MARIA DACY VIANA DO AMARAL ROCHA PACHECO Servidor Geral
28/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:25

Recebidos os autos
30/06/2025 07:25

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710851-41.2017.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 227046144.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a apresentar as alegações finais.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 07:43:11.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
26/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 14:08

Recebidos os autos
24/02/2025 14:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/02/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:05

Recebidos os autos
10/02/2025 19:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/02/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:14

Recebidos os autos
27/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/01/2025 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 23:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:59

Recebidos os autos
06/11/2024 18:59

Outras decisões
23/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:31

Processo Desarquivado
29/08/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:17

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710851-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros DECISÃO Defiro o pedido de utilização de prova emprestada em relação ao depoimento do réu Hélio Ferreira das Chagas (ID 207883950).

Oficie-se à 1ª Vara Criminal de Brasília solicitando os arquivos de mídia, conforme solicitado pelo autor.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:38

Recebidos os autos
20/08/2024 10:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/08/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
25/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:29

Recebidos os autos
25/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:36

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:36

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:36

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:36

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:36

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:54

Publicado Ata em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710851-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 14h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e na sala de audiência deste Juízo, presente a Dra.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência.

Feito o pregão, às 14h, compareceram o autor, na presença do Promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa; a ré Áurea Francisca Rodrigues de Moraes, acompanhada do advogado Rafael Dario de Azevedo Nogueira; o réu Edson Dagoberto Rabello da Silva, acompanhado do advogado Eduardo Oliveira Teixeira; o réu Raul Canal, acompanhado do advogado Leonardo Farias das Chagas; o réu Emilton Mendes Brandão, acompanhado do Defensor Público Luiz Cláudio de Souza; o advogado Valdinei Cordeiro Coimbra, patrono do réu Hélio Ferreira das Chagas.

O réu Hélio Ferreira das Chagas não compareceu à audiência e as partes concordaram em realizar o depoimento dos réus presentes com designação de nova data para a oitiva do réu ausente.

Passou-se a coleta da prova oral, com a oitiva do depoimento pessoal dos réus Áurea Francisca Rodrigues de Moraes, Edson Dagoberto Rabello da Silva, Raul Canal e Emilton Mendes Brandão.

O Ministério Público requereu a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento em continuação para a oitiva do depoimento pessoal do réu Hélio Ferreira das Chagas e a intimação deste nos endereços indicados nos IDs 194993117 e 194993118.

Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o pedido do Ministério Público.

Designe-se data para a oitiva do réu Hélio Ferreira das Chagas.

Observe o Cartório para que seja feita a intimação do réu em todos os endereços constantes do processo.” Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerro o presente termo.

Consta em vídeo a aquiescência das partes à presente ata.

Eu, Juliana de Jesus Machado Hosannah, Técnico Judiciário, o digitei.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
09/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:13

Recebidos os autos
09/05/2024 17:13

Juntada de ata
09/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710851-41.2017.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros CERTIDÃO Certifico que, em relação aos réus, foram expedidos: 1) EMILTON MENDES BRANDAO - o mandado de intimação de ID 190433605: o qual restou devidamente CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID 191015397. 2) HELIO FERREIRA DAS CHAGAS - o mandado de intimação de ID 190433606: o qual retornou INFRUTÍFERO, conforme certidão do oficial de justiça de ID 194312157.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes AUTORA e 2º réu (HELIO FERREIRA DAS CHAGAS) para se manifestarem acerca da diligência infrutífera, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 14:31:31.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
24/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710851-41.2017.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 183132977, fica designado o dia 09/05/2024, às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada via aplicativo Microsoft Teams.

Deverão os patronos das partes cientificarem seus constituintes e as testemunhas arroladas da data designada para audiência, observando a norma do artigo 455 do Código de Processo Civil, que estabelece ser responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar as testemunhas/especialistas por ela arroladas do dia, da hora e do local (link) da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Segue o link para o acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q0MDM4ZGQtZDhkNS00MjhlLTk2MWMtYWE4OTA1ZTU5YzQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (whatsapp business).

Certifico que foi encaminhado e-mail e whatsapp com as informações necessárias para o acesso à audiência de instrução e julgamento às partes e patronos por meio dos dados informados nos autos.

Certifico que não foi possível o envio de mensagem via What´sApp ao advogado do réu Hélio Ferreira das Chagas, dr.

Valdinei Cordeio Coimbra, mas foi enviado e-mail.

Expeçam-se as diligências necessárias para a solenidade, intimando-se os réus na forma do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
04/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710851-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público (ID 181213251).

Designe-se audiência de instrução e julgamento para oitiva dos réus.

Intimem-se os réus para prestarem depoimento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:31

Recebidos os autos
08/01/2024 17:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:31

Publicado Ata em 14/12/2023.
13/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:17

Recebidos os autos
11/12/2023 15:16

Juntada de ata
11/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 20:42

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:22

Expedição de Ofício.
06/10/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710851-41.2017.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 169441201, fica designado o dia 07/12/2023, às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada via o aplicativo Microsoft Teams.

Deverão os patronos das partes cientificarem seus constituintes e as testemunhas arroladas da data designada para audiência, observando a norma do artigo 455 do Código de Processo Civil, que estabelece ser responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar as testemunhas/especialistas por ela arroladas do dia, da hora e do local (link) da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Segue o link para o acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2RjNjZlZDYtMTYwNC00NTVmLWIzZjEtZGI4OWNlYjI1ZjI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (whatsapp business).

Certifico que foi encaminhado e-mail e whatsapp com as informações necessárias para o acesso à audiência de instrução e julgamento às partes, patronos e testemunhas, por meio dos dados informados nos autos.

Certifico ainda que não foram informados nos autos os dados das testemunhas arroladas pelo autor no ID 137387508 e que não foi possível o envio de mensagem via What´sApp ao advogado do réu Hélio Ferreira das Chagas, dr.

Valdinei Cordeio Coimbra, mas foi enviado e-mail.

Certifico também que Wellington Luiz de Souza Silva foi excluído da lida na decisão de ID 131402670, devendo ser intimado para oitiva como testemunha, em virtude da decisão de ID 169441201.

Expeçam-se as diligências necessárias para a solenidade, intimando-se as testemunhas servidoras públicas, os réus e as demais arroladas pelo Ministério Público no ID 137387508 na forma do artigo 455, §4º, inciso III e IV, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
28/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710851-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados no ID 168304071, defiro a oitiva do rol indicado.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento e expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:02

Recebidos os autos
22/08/2023 15:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:31

Recebidos os autos
31/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:41

Recebidos os autos
15/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:45

Recebidos os autos
11/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:43

Recebidos os autos
28/02/2023 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2023 18:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/02/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:11

Recebidos os autos
19/12/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:53

Recebidos os autos
30/09/2022 08:53

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:16

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:25

Recebidos os autos
22/08/2022 16:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/08/2022 19:17

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 18:29

Recebidos os autos
21/06/2022 05:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:19

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:58

Recebidos os autos
24/03/2022 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2022 05:59

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:31

Recebidos os autos
03/12/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/12/2021 10:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:02

Recebidos os autos
16/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2021 17:40

Juntada de Certidão
07/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2021 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 21:55

Juntada de Certidão
13/10/2021 20:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:40

Expedição de Carta.
01/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 11:00

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 18:51

Recebidos os autos
26/09/2021 18:51

Outras decisões
21/09/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2021 21:56

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:55

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:51

Expedição de Ofício.
30/06/2021 19:39

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
04/03/2021 23:38

Expedição de Ofício.
04/03/2021 18:50

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/11/2020 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 17:41

Recebidos os autos
03/09/2020 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2020 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 18:43

Juntada de Certidão
03/02/2020 18:33

Expedição de Ofício.
28/01/2020 17:24

Juntada de Certidão
19/09/2019 14:54

Juntada de Petição de Cota;
23/08/2019 02:45

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:43

Recebidos os autos
19/08/2019 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2019 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2019 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2019 16:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:12

Juntada de Petição de Cota;
30/05/2019 14:10

Juntada de Petição de Cota;
28/05/2019 04:49

Publicado Decisão em 28/05/2019.
28/05/2019 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:17

Recebidos os autos
23/05/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2019 15:41

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2018 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 19:07

Juntada de Certidão
01/08/2018 19:21

Expedição de Mandado.
18/07/2018 19:48

Expedição de Certidão.
18/07/2018 19:48

Juntada de Certidão
12/07/2018 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2018 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2018 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 15:34

Expedição de Mandado.
05/07/2018 15:34

Expedição de Certidão.
05/07/2018 15:34

Juntada de Certidão
05/07/2018 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2018 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2018 10:25

Juntada de Certidão
22/06/2018 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2018 12:47

Expedição de Certidão.
18/06/2018 12:47

Juntada de Certidão
14/06/2018 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2018 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2018 18:14

Expedição de Mandado.
07/06/2018 14:57

Expedição de Certidão.
07/06/2018 14:57

Juntada de Certidão
07/06/2018 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2018 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2018 23:59:59.
07/05/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2018 16:45

Juntada de Certidão
07/05/2018 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2018 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2018 11:07

Expedição de Mandado.
12/04/2018 15:17

Expedição de Certidão.
12/04/2018 15:17

Juntada de Certidão
11/04/2018 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2018 14:12

Juntada de Certidão
26/03/2018 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2018 13:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2018 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2018 13:49

Expedição de Mandado.
08/03/2018 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2018 19:02

Expedição de Mandado.
08/03/2018 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2018 18:59

Expedição de Mandado.
22/02/2018 12:35

Expedição de Certidão.
22/02/2018 12:35

Juntada de Certidão
22/02/2018 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 06:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 06:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2018 23:59:59.
26/01/2018 17:06

Juntada de Certidão
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2018 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2017 12:29

Expedição de Certidão.
15/12/2017 12:29

Juntada de Certidão
15/12/2017 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2017 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 15:02

Mandado devolvido dependência
01/12/2017 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 17:15

Expedição de Certidão.
01/12/2017 17:15

Juntada de Certidão
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2017 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2017 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 13:34

Mandado devolvido dependência
17/11/2017 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 14:35

Expedição de Mandado.
16/11/2017 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2017 14:34

Juntada de Certidão
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2017 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 17:10

Expedição de Mandado.
11/10/2017 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 17:05

Expedição de Mandado.
11/10/2017 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 17:00

Expedição de Mandado.
11/10/2017 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 16:56

Expedição de Mandado.
11/10/2017 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 16:51

Expedição de Mandado.
11/10/2017 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 16:49

Expedição de Mandado.
11/10/2017 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 16:45

Expedição de Mandado.
11/10/2017 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 16:42

Expedição de Mandado.
11/10/2017 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2017 16:39

Expedição de Mandado.
27/09/2017 15:55

Recebidos os autos
27/09/2017 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2017 13:54

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2017 19:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/09/2017 19:43

Juntada de Certidão
25/09/2017 19:12

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
25/09/2017 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00