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TJDFT - 0709036-89.2019.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x HELIO FERREIRA DAS CHAGAS e outros
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2019
TJDFT - 0709036-89.2019.8.07.0001
Partes: DELBER JULIANO VILACA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 13/06/2024
TJDFT - 0709036-89.2019.8.07.0001
Partes: FRANCISCO JOSE SOUSA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: GANDHI GOUVEIA BELO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/04/2023
TJDFT - 0710996-97.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/09/2017
TJDFT - 0710996-97.2017.8.07.0018
Partes: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/06/2023
TJDFT - 0710996-97.2017.8.07.0018
Partes: AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2024
TJDFT - 0710851-41.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x HELIO FERREIRA DAS CHAGAS e outros
Advogado: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/09/2017
TJDFT - 0028644-68.2016.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x HELIO FERREIRA DAS CHAGAS e outros
Advogado: KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/09/2018
TJDFT - 0000065-35.2014.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2019
TJDFT - 0000065-35.2014.8.07.0001
Partes: HELIO FERREIRA DAS CHAGAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 17/11/2023