26/01/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704020-63.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI, BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/01/2024 19:15

Recebidos os autos
16/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:35

Recebidos os autos
23/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:35

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
16/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704020-63.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI, BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido formulado pelo exequente na petição ID 170429077 para autorizar a pesquisa no sistema Sniper em relação à parte executada.

Promovam-se as pesquisas para tentativa de localização de patrimônio dos executados através do sistema Sniper.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2023 19:24

Recebidos os autos
05/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:24

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
01/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704020-63.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI, BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de mitigação da regra geral de impenhorabilidade salarial nos casos em que for possível a preservação de percentual suficiente do salário para a garantia da dignidade e da subsistência do devedor, no caso específico dos autos, o envio de ofício ao CAGED mostra-se inútil, considerando que nenhuma das consultas realizadas aos sistemas disponíveis revelou qualquer indício de atividade remunerada pela parte executada, em patamar razoável à satisfação da execução.

Portanto, INDEFIRO o pedido de ID 167398904.

Deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/08/2023 13:58

Recebidos os autos
18/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:58

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:53

Recebidos os autos
07/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:53

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
30/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 20:35

Expedição de Ofício.
05/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:14

Recebidos os autos
24/03/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:14

Outras decisões
03/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 15:54

Recebidos os autos
28/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:54

Outras decisões
16/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:04

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:48

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 21:18

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:39

Recebidos os autos
13/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:39

Outras decisões
30/08/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:36

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:01

Expedição de Ofício.
08/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:34

Expedição de Alvará.
02/06/2022 23:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/05/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:17

Recebidos os autos
19/05/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA em 05/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.
16/12/2021 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 18:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 14:17

Recebidos os autos
30/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:29

Recebidos os autos
09/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:29

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2021 18:58

Transitado em Julgado em 03/11/2021
03/11/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI em 22/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 17:35

Recebidos os autos
27/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:35

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2021 16:59

Recebidos os autos
20/09/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:59

Decretada a revelia
15/09/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI em 14/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI em 30/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 14:49

Recebidos os autos
04/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 08:58

Expedição de Certidão.
14/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:30

Recebidos os autos
13/07/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:42

Recebidos os autos
23/06/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:04

Recebidos os autos
31/05/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/05/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 17:20

Recebidos os autos
10/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:20

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/04/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 07:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
17/03/2021 07:34

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 20:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/03/2021 14:27

Recebidos os autos
08/03/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2021 14:03

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:44

Recebidos os autos
04/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:44

Outras decisões
18/02/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de LUXUS ZEIT MULTIMARCAS EIRELI em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2020 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 14:57

Recebidos os autos
29/06/2020 23:06

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 18:56

Recebidos os autos
26/05/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/05/2020 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 18:05

Recebidos os autos
13/04/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2020 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2020 14:33

Juntada de Certidão
06/04/2020 15:25

Recebidos os autos
20/03/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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