TJDFT - 0710077-69.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/07/2025 03:20
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
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16/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 16/06/2025.
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14/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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11/06/2025 15:22
Recebidos os autos
-
11/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 15:22
Embargos de declaração não acolhidos
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11/06/2025 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/06/2025 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2025 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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21/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
21/05/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/05/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 22:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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08/05/2025 15:01
Recebidos os autos
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08/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/05/2025 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/05/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:45
Publicado Despacho em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 14:54
Recebidos os autos
-
23/04/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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13/04/2025 04:27
Processo Desarquivado
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12/04/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 14:22
Arquivado Provisoramente
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03/04/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 15:45
Expedição de Ofício.
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28/03/2025 14:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JAIR GUEDES CIRINEU - CPF: *28.***.*07-00 (EXEQUENTE) em 25/03/2025.
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26/03/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
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25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 24/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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03/02/2025 02:37
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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28/01/2025 14:48
Recebidos os autos
-
28/01/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 14:48
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/01/2025 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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27/01/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 02:23
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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05/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:43
Recebidos os autos
-
28/11/2024 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
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20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 19/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:19
Publicado Despacho em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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04/09/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 21:08
Recebidos os autos
-
03/09/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/08/2024 18:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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29/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 17:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/08/2024 14:52
Recebidos os autos
-
26/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:52
Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
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25/08/2024 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/08/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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02/08/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:25
Recebidos os autos
-
01/08/2024 12:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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16/07/2024 04:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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21/06/2024 04:25
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 20/06/2024 23:59.
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28/05/2024 03:00
Publicado Decisão em 28/05/2024.
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27/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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23/05/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:51
Recebidos os autos
-
23/05/2024 14:51
Outras decisões
-
16/05/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/05/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 29/04/2024.
-
26/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710077-69.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIR GUEDES CIRINEU e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.
BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 18:57:23.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
24/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 15:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
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05/04/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:07
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 08/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:07
Publicado Despacho em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 20:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/02/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 19:27
Recebidos os autos
-
08/02/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/02/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710077-69.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIR GUEDES CIRINEU e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 17:44:17.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
11/01/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 08:22
Recebidos os autos
-
20/12/2023 08:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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15/12/2023 20:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/12/2023 20:46
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/12/2023 14:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/12/2023 11:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/11/2023.
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30/11/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
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31/10/2023 04:09
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 30/10/2023 23:59.
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18/10/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:53
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 20:53
Recebidos os autos
-
29/09/2023 20:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/09/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/09/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 02:34
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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24/08/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710077-69.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIR GUEDES CIRINEU Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAIR GUEDES CIRINEU em face da decisão de ID 166835844.
Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a sentença está eivada de omissão porquanto não apreciou a petição que renunciava ao valor que excede o recebimento pela RPV.
Manifestação dos Distrito Federal no ID 169046252 pelo desprovimento dos embargos. É o relato do necessário.
DECIDO.
Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.
Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
No caso em apreço, observo que a petição de ID 124636796 renunciou a parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos, tornando, assim, incontroversa a forma requisitória.
Diante de tais razões, ACOLHO os embargos opostos para determinar a expedição de ofício de transferência de valores depositados em ID 167135226, no montante de R$ 10.077,44 (dez mil e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) em favor M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60 para PIX(CNPJ): 04.***.***/0001-60, porquanto possui poderes para tanto, conforme ID 111729328.
Expeça-se, também, ofício de transferência de valores bloqueados em ID 165107101, no montante de R$ 9.989,94 (nove mil e novecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) em favor do Distrito Federal Agência: 4200-5 C/C: 190814-6 CNPJ: 00.***.***/0001-26 Banco do Brasil, para evitar o pagamento em duplicidade.
Intimem-se.
Após, aguarde-se o julgamento do AGI 0707574-95.2022.8.07.0000.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 17:57:35.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L -
23/08/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 18:25
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/08/2023 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 00:53
Publicado Decisão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:00
Recebidos os autos
-
28/07/2023 13:00
Outras decisões
-
28/07/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
28/07/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 00:11
Publicado Certidão em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
12/07/2023 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
12/07/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
30/06/2023 14:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/06/2023.
-
30/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:52
Processo Desarquivado
-
31/03/2023 09:34
Arquivado Provisoramente
-
30/03/2023 04:03
Processo Desarquivado
-
30/03/2023 00:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 14:18
Arquivado Provisoramente
-
23/03/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 18:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/03/2023 13:07
Recebidos os autos
-
08/03/2023 13:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/03/2023 00:47
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 02/03/2023 23:59.
-
06/02/2023 02:25
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
03/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
01/02/2023 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/02/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 22:55
Recebidos os autos
-
31/01/2023 22:55
Deferido o pedido de JAIR GUEDES CIRINEU - CPF: *28.***.*07-00 (EXEQUENTE).
-
25/01/2023 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/01/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:30
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 14:18
Recebidos os autos
-
02/12/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/11/2022 22:28
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 18:44
Recebidos os autos
-
14/11/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/11/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 13:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2022 19:53
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
01/07/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 19:57
Recebidos os autos
-
29/06/2022 19:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/06/2022 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
04/05/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 16:08
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:08
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/05/2022 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/04/2022 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 19:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:30
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:30
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/04/2022 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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04/04/2022 23:11
Recebidos os autos
-
24/03/2022 17:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/03/2022 10:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de JAIR GUEDES CIRINEU em 10/03/2022 23:59:59.
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09/03/2022 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
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11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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09/02/2022 17:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/02/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 17:26
Recebidos os autos
-
09/02/2022 17:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/02/2022 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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04/02/2022 17:35
Juntada de Petição de réplica
-
04/02/2022 17:34
Juntada de Petição de réplica
-
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
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13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
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11/01/2022 15:56
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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04/01/2022 17:17
Juntada de Petição de impugnação
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17/12/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 18:44
Recebidos os autos
-
17/12/2021 18:44
Decisão interlocutória - deferimento
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17/12/2021 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/12/2021 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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