10/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:47

Recebidos os autos
02/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 09:04

Recebidos os autos
21/08/2025 09:04

Indeferido o pedido de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF: *18.***.*57-34 (HERDEIRO)
18/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:37

Recebidos os autos
06/08/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 11:22

Recebidos os autos
21/07/2025 11:22

Deferido o pedido de BETINA ISABEL MAAG - CPF: *41.***.*14-65 (INVENTARIANTE).
16/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 10:29

Recebidos os autos
17/06/2025 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:02

Recebidos os autos
20/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 16:29

Recebidos os autos
20/03/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:18

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:05

Recebidos os autos
24/02/2025 16:05

Deferido o pedido de BETINA ISABEL MAAG - CPF: *41.***.*14-65 (INVENTARIANTE).
24/02/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:24

Recebidos os autos
20/02/2025 10:24

Deferido o pedido de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF: *18.***.*57-34 (HERDEIRO), TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF: *41.***.*10-49 (HERDEIRO).
19/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:46

Recebidos os autos
14/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RENATO LAINER SCHWARTZ em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 16:22

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:27

Recebidos os autos
04/12/2024 15:27

Outras decisões
03/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:44

Recebidos os autos
13/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:50

Recebidos os autos
17/10/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729561-24.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) BETINA ISABEL MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*14-65, CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF/CNPJ: *18.***.*57-34 e TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*10-49, FRIEDA MAAG - CPF/CNPJ: *09.***.*90-40, DESPACHO As declarações legais apresentadas em ID 208535549, estão, a priori, de acordo com os requisitos determinados em lei.

Ademais, verifico que houve a propositura da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento (PJe nº 0735465-20.2024.8.07.0001).

A despeito disso, considerando que, por ora, não estão sendo discutidos os termos da partilha, apenas a delimitação do acervo hereditário, a pendência de homologação judicial do testamento não consiste em questão prejudicial, razão pela qual determino a intimação dos coerdeiros CORNELIA e TOBIAS para se manifestarem acerca das primeiras declarações, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 627 do CPC.

No mais, tendo em vista que o valor da herança não excede o limite de mil salários-mínimos, determino ao Cartório: • a retificação do valor da causa para R$ 41.216,64; • a convolação do rito em Arrolamento Comum.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos e retarda a partilha.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/08/2024 15:47

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/08/2024 15:19

Recebidos os autos
26/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:28

Recebidos os autos
31/07/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Preliminarmente, tendo em vista a declaração de nulidade do testamento mais recente deixado pela inventariada, passa a vigorar a disposição de última vontade anterior. É fato também que este testamento precisa ser previamente chancelado pelo Poder Judiciário para que produza seus regulares efeitos.

Nesse particular, os coerdeiros solicitaram a intimação do testamenteiro para assunção do encargo e adoção das providências pertinentes.

Pois bem.

Até o momento, devido à questão prejudicial envolvendo a nulidade do testamento, não houve a apresentação das primeiras declarações de forma técnica (em observância ao art. 620, CPC), de modo que a relação de bens/direitos/valores que integra o acervo hereditário consta apenas de maneira sucinta em petição de ID 177790063.

Para que ocorra a citação do testamenteiro, mister se faz a prévia apresentação das declarações legais, pois, conforme prevê o art. 626 do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento".

Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de intimação do testamenteiro, pois entendo que o momento processual é inoportuno para a referida providência.

Em contrapartida, com relação à propositura de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, dispõe o art. 736 do CPC que, qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.

Portanto, em prol dos princípios da cooperação (art. 6º, CPC) e da celeridade processual, sugiro que as partes promovam, de imediato, o ajuizamento da ação respectiva, comunicando a este Juízo.

Advirto desde logo que, durante a tramitação até o trânsito em julgado da ARCT, o presente feito deverá ser suspenso, à luz do art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC.

Todavia, entendo que não acarretará prejuízos a apresentação das primeiras declarações com arrolamento da relação patrimonial do acervo hereditário (descrição da composição da herança, seus ativos e passivos) e qualificação da pessoa falecida e dos herdeiros, tendo em vista que, neste momento processual, não se discute os termos da partilha, os quais dependerão da ratificação judicial do testamento deixado pelo de cujus.

Frise- que, uma vez cumpridas as formalidades legais aplicáveis, será viabilizada a citação do testamenteiro.

Por outro lado, atendendo ao pedido da inventariante, os coerdeiros informaram, em petição de ID 201778940, que o único bem com o qual foram contemplados, em vida, pela falecida, foi o imóvel no qual esta residia, o qual fora doado a todos os filhos em iguais proporções com reserva de usufruto.

Destarte, caso a inventariante entenda que existam outros bens com os quais os demais herdeiros tenham sido beneficiados pela autora da herança, em vida, e que estariam sendo omitidos no presente feito, deverá demonstrar documentalmente o alegado.

Isso porque, consoante dispõe o art. 612 do CPC, matérias de alta indagação deverão ser remetidas às vias ordinárias, pois o rito de inventário possui via de cognição estreita, sendo incompatível com dilação probatória.

Para além disso, em caso de sonegação de bens, deverá a parte interessada demandar em ação própria, a teor do art. 1.994 do CC.

Face ao exposto, esclarecidas essas questões, determino a intimação da parte inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações, em atenção ao que preconiza o art. 620 do CPC.

Destaco que, para fins de organização do processo e facilitação da conferência por todas as partes, deverá a inventariante mencionar o ID em que se encontra a documentação comprobatória respectiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-.se.
26/06/2024 15:08

Recebidos os autos
26/06/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0729561-24.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) BETINA ISABEL MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*14-65, CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF/CNPJ: *18.***.*57-34 e TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*10-49, FRIEDA MAAG - CPF/CNPJ: *09.***.*90-40, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da pendência de ação envolvendo a (in)validade do testamento deixado pela autora da herança, entendo pela impossibilidade de prosseguimento do feito.

Anote-se que foram realizadas as diligências consideradas mais importantes para conservação do acervo patrimonial do espólio.

No entanto, a discussão acerca das colações, conforme pretendido pela inventariante (ID 186129252) deverá se dar oportunamente (arts. 620, inc.

IV e 639, ambos do CPC), sobretudo porque, sem o deslinde da ação envolvendo o testamento, não é possível delimitar os termos da partilha.

Face ao exposto, determino a suspensão do processo em razão da pendência de julgamento outra causa, a teor do art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/02/2024 14:03

Recebidos os autos
15/02/2024 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/02/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729561-24.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) BETINA ISABEL MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*14-65, CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF/CNPJ: *18.***.*57-34 e TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*10-49, FRIEDA MAAG - CPF/CNPJ: *09.***.*90-40, DESPACHO Ciente do depósito judicial da quantia remanescente em contas bancárias particulares da falecida (ID 182380810).

Considerando o lapso temporal transcorrido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a inventariante esclareça se já houve o trânsito em julgado do agravo interposto da ação declaratória de nulidade de testamento (PJe nº 0700597-10.2019.8.07.0016), para regular prosseguimento do feito.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/01/2024 14:27

Recebidos os autos
30/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:49

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:25

Recebidos os autos
30/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:24

Recebidos os autos
08/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:19

Recebidos os autos
16/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729561-24.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) BETINA ISABEL MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*14-65, CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF/CNPJ: *18.***.*57-34 e TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*10-49, FRIEDA MAAG - CPF/CNPJ: *09.***.*90-40, DESPACHO Da petição de ID 170532334, intimem-se os demais herdeiros para que manifestem acerca do pedido de suspensão processual e o que mais entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/09/2023 16:52

Recebidos os autos
15/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0729561-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica os herdeiros intimados a se manifestarem quanto à petição de ID 170532334, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
31/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729561-24.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) BETINA ISABEL MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*14-65, CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF/CNPJ: *18.***.*57-34 e TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF/CNPJ: *41.***.*10-49, FRIEDA MAAG - CPF/CNPJ: *09.***.*90-40, DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga quanto ao trânsito em julgado do PJE nº 0700597-10.2019.8.07.0016, referente à ação anulatória do testamento deixado pela falecida.

Na oportunidade, deverá se manifestar e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/08/2023 12:07

Recebidos os autos
20/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/07/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Portaria em 18/04/2023.
17/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:13

Expedição de Portaria.
13/04/2023 10:33

Expedição de Alvará.
12/04/2023 10:29

Recebidos os autos
12/04/2023 10:29

Outras decisões
10/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BETINA ISABEL MAAG em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 14:49

Recebidos os autos
30/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:15

Recebidos os autos
18/01/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/01/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:43

Juntada de portaria
17/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
18/10/2022 14:38

Recebidos os autos
18/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
05/09/2022 16:23

Recebidos os autos
05/09/2022 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2022 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT em 26/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
27/07/2022 16:53

Recebidos os autos
27/07/2022 16:53

Indeferido o pedido de CORNELIA ELISABETH MAAG HERBERT - CPF: *18.***.*57-34 (HERDEIRO) e TOBIAS CARLOS LOURENCO MAAG - CPF: *41.***.*10-49 (HERDEIRO)
26/07/2022 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
24/06/2022 14:10

Recebidos os autos
24/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/06/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
18/05/2022 14:49

Recebidos os autos
18/05/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Intimação em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
22/04/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 15:11

Desentranhado o documento
22/04/2022 14:59

Recebidos os autos
22/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/04/2022 14:47

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BETINA ISABEL MAAG em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:29

Publicado Intimação em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:53

Juntada de portaria
30/03/2022 08:53

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:39

Juntada de portaria
17/03/2022 09:36

Expedição de Carta.
14/03/2022 17:25

Recebidos os autos
14/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:29

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 17:05

Expedição de Carta.
03/12/2021 17:04

Expedição de Carta.
02/12/2021 15:57

Recebidos os autos
02/12/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/11/2021 19:17

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
11/11/2021 16:46

Recebidos os autos
11/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/11/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
11/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
04/10/2021 02:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
27/09/2021 12:57

Expedição de Termo.
24/09/2021 15:54

Recebidos os autos
24/09/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
25/08/2021 14:44

Recebidos os autos
25/08/2021 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/08/2021 19:29

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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