TJDFT - 0709464-78.2023.8.07.0018

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAILSON SILVA DOS SANTOS

CPF *78.***.*14-49

Advogados

EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA

OAB: 39336/DF

CPF *13.***.*67-04

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 10:37

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 04:21

    Decorrido prazo de RAILSON SILVA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:02

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2024 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 11/01/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 11/01/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 11:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2023 17:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 14/12/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 14/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 12:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/11/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/11/2023 11:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 30/11/2023 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2023 11:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 30/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:46

    Decorrido prazo de RAILSON SILVA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 02:29

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:45

    Declarada incompetência

  • 24/10/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de RAILSON SILVA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:36

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709464-78.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAILSON SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

    Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

    Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 20:18:24.

    JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral

  • 25/09/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 02:38

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709464-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: RAILSON SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

    Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

    Anote-se.

    Verifica-se dos processos que tramitam neste juízo que os advogados da ré não possuem poderes específicos para transigir, que há norma interna da referida empresa pública disciplinando sobre o recebimento de valores em atraso e os imóveis são alienados em licitação pública, portanto a negociação de valores em desacordo com essas normas viola os princípios da Administração Pública e do próprio edital, portanto, deixo de designar audiência de conciliação.

    Fica a ré, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

    A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

    JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 22/08/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:39

    Deferido o pedido de RAILSON SILVA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*14-49 (REQUERENTE).

  • 21/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/08/2023 16:10

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/08/2023 15:12

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 21/08/2023 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:46

    Declarada incompetência

  • 21/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702642-24.2023.8.07.0002

Natalia Lais Comercio de Produtos Optico...

Maria Aparecida Pereira

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0708638-52.2023.8.07.0018

Diele Paulino de Melo

Presidente Conselho dos Direitos da Cria...

Advogado: Miriam Furtado Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0725384-40.2023.8.07.0003

Nilce de Oliveira Costa

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Eudna Ribeiro Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0709510-67.2023.8.07.0018

Claudio Santos &Amp; Advogados

Distrito Federal

Advogado: Jessica Narzira Bento de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0703251-41.2022.8.07.0002

Evila da Silva Brasil

Gislene Rodrigues de Faria

Advogado: Marcelo Henrique Frazao Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 15:37

Exibir Processo