23/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 17:50

Recebidos os autos
06/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUNHA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:31

Recebidos os autos
26/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:07

Recebidos os autos
19/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:07

Nomeado perito
13/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 19:06

Recebidos os autos
05/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:47

Mandado devolvido redistribuido
11/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:52

Recebidos os autos
03/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE RESENDE MORAIS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA em 27/08/2024 23:59.
18/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 14:30

Recebidos os autos
12/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/08/2024 14:30

Indeferido o pedido de FABIOLA OLIVEIRA RESENDE MORAIS - CPF: *05.***.*32-15 (REQUERENTE), MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS - CPF: *31.***.*90-00 (REQUERENTE)
12/08/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:11

Recebidos os autos
31/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/07/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:01

Juntada de Petição de laudo
05/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:19

Recebidos os autos
03/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
09/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:07

Recebidos os autos
20/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 21:06

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711274-82.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS, FABIOLA OLIVEIRA RESENDE MORAIS REQUERIDO: JOSE RESENDE MORAIS, MARIA DO SOCORRO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação (Id. 187700233, pp. 01/02) à proposta de honorários periciais (Id. 187233241).

Acolhe-se a impugnação, uma vez que a proposta ofertada destoa, em larga medida, dos honorários cobrados por outros profissionais quando da realização de idênticas perícias neste Juízo, não havendo qualquer justificativa capaz de fundamentar o alto valor proposto.

Em decorrência, desconstitui-se a perita Dr(a).

Maria Otilia Costard Villanova.

Dê-se baixa.

Nomeia-se, em substituição, o(a) perito(a) Dr(a).

Lucas Alves de Brito Oliveira (CPF: *26.***.*32-40), e-mail: [email protected], conveniado(a) ao Tribunal, cujos dados encontram-se arquivados na Secretaria do juízo, devendo elaborar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias.

Anote-se.

Intime-o(a) para apresentação de proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:46

Recebidos os autos
03/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:46

Nomeado perito
01/04/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/03/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:33

Recebidos os autos
20/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 08/03/2024 23:59.
24/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0711274-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, e diante da apresentação da petição da perita, intimem-se as partes autoras para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente) GREILHIE CABRAL ASSIS
21/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:46

Recebidos os autos
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 04:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:04

Recebidos os autos
09/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:04

Indeferido o pedido de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA - CPF: *85.***.*42-04 (PERITO)
08/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:49

Recebidos os autos
06/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, 01, Sala 2.24, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Processo n°: 0711274-82.2023.8.07.0020 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários.

Nos termos Portaria deste juízo, intimem-se as partes autoras para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 24 de janeiro de 2024.

CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
24/01/2024 23:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:42

Recebidos os autos
13/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:41

Nomeado perito
06/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de JOSE RESENDE MORAIS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 21:01

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:14

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2023 17:21

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:46

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
27/09/2023 18:46

Outras decisões
27/09/2023 15:13

Recebidos os autos
27/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/09/2023 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham e do parecer do Ministério Público (Id. 169294575, pp. 01/02), verifica-se que a parte requerente especificou - mas não comprovou - os fatos que, em tese, demonstram a incapacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil.

Desta forma, forçoso se faz reconhecer que inexistem elementos a apontar a eventual incapacidade do(a) interditando(a) neste átimo processual, notadamente quando é sabido que a decretação de interdição provisória é medida excepcional e de caráter emergencial.

Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA.

INTERDIÇÃO.

CURATELA PROVISÓRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1.

A antecipação do provimento final é instrumento de exceção, de caráter emergencial, cuja concessão se subordina aos requisitos estabelecidos no artigo 273 do CPC. 2.

Insuficientemente comprovada a urgência do provimento jurisdicional buscado, bem assim a verossimilhança das alegações, não se vislumbra o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de que seja a agravante nomeada curadora provisória da interditanda. 3.

Negou-se provimento ao Agravo de instrumento." (AGI nº 0028854-18.2012.8.07.0000, Relator Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, 3ª Turma Cível, Acórdão nº 663.504, DJe de 17.04.2013, p. 101, destaques) Nessa esteira, diante da ausência de prova da incapacidade civil do(a) interditando(a), a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessário se faz o indeferimento da tutela antecipada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. - Deliberações finais.

Designo entrevista para o dia 27 de setembro de 2023, às 14h (CPC, artigo 751).

A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/JbhpAT Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp).

Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.

Cite-se a companheira do interditando, indicada nos autos (Id. 168069749), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 721 do CPC.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 245 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, deverá o(a) Curador(a), ora nomeado, firmar o compromisso na presente decisão com força de certidão de curatela provisória e, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão devidamente datada e subscrita pelo compromissado, por intermédio de seus patronos, ficando desde já intimado(a) (não é necessário comparecer à secretária do Juízo).

Intime-se o Ministério Público.

Atribuo força de mandado de citação e intimação à presente decisão.

Atribuo, ainda, força de ofício e de termo de curatela provisória à presente decisão.

Cumpra-se.
23/08/2023 18:10

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
23/08/2023 17:47

Recebidos os autos
23/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 17:47

Outras decisões
22/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 162010148, pp. 01/15) e suas emendas (Ids. 164916746, pp. 01/02, e 168069749).

Custas iniciais recolhidas (Ids. 168069750 e 168069751). - Retificação do cadastramento e providências.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo cadastrar no polo passivo: Maria do Socorro Cunha (Id. 168069749). - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
16/08/2023 13:36

Recebidos os autos
16/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:50

Recebidos os autos
13/07/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
11/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA RESENDE MORAIS em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:16

Recebidos os autos
14/06/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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