05/07/2022 00:56

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de HONDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MESSIAS E SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
23/05/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2022 18:33

Transitado em Julgado em 23/05/2022
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:49

Recebidos os autos
25/04/2022 23:49

Declarada decadência ou prescrição
25/04/2022 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 18:16

Recebidos os autos
30/12/2021 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0063951-68.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE MESSIAS E SILVA, HONDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório.

DECIDO.

A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos.

Intime-se o Distrito Federal para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão.

Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 8/11/2013 (ID 43547807, pg. 7), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação.

Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:35

Recebidos os autos
01/10/2021 00:35

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2021 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de HONDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MESSIAS E SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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