TJDFT - 0745455-24.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA

CNPJ: 26.043.583/0001-21

Advogados

DIEGO AZEREDO DE OLIVEIRA

OAB: 387274/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 16:14

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 14:36

    Decorrido prazo de ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA em 19/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 02:25

    Publicado Sentença em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 31/07/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 31/07/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/07/2024 11:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES

  • 28/06/2024 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 14/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 02:33

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:43

    Outras decisões

  • 17/04/2024 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 17/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 02:35

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0745455-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Converto o Julgamento em diligência.

    Ao prestar informações a este Juízo, a parte RÉ aponta que o “DETRAN/SP, órgão de trânsito onde se encontra o veículo, deve realizar a vistoria e comunicar formalmente a sua realização ao DETRAN/DF, nos termos das normas acima transcritas”, id. 175073306 - Pág. 4.

    Contudo, a parte AUTORA informa que “ao tentar realizar a vistoria do INMETRO no estado de São Paulo o veículo está bloqueado, estando apenas possibilitado de realizar tal vistoria na UNIV do Distrito Federal, esta informação se encontrava em e-mails trocados com a UNIV e os autores em id: 168697491”, id. 175174565.

    Dessa forma, ante ao desencontro de informações, à parte RÉ para esclarecer a controvérsia indicada.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 26/03/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:48

    Outras decisões

  • 12/02/2024 14:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 06/02/2024 04:33

    Decorrido prazo de ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:46

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:32

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 08/11/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 08/11/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 05:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 10:17

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:17

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 16/10/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 16/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/10/2023 07:39

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2023 02:34

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0745455-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda, id.

    Num. 169848364 - Pág. 1.

    Sob o que consta nos autos, especificamente o conteúdo da petição inicial, necessária a oitiva preliminar do demandado, para fins de melhor entendimento da situação fática, de forma que o pedido de tutela de urgência será objeto de análise após a contestação.

    Intime-se.

    Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

    Solicito ao DETRAN-DF que informe, com a resposta, em colaboração com Juízo, objetivamente, o procedimento administrativo a ser adotado pela parte autora no que tange à transferência de titularidade do veículo descrito na petição inicial.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 28/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:51

    Outras decisões

  • 25/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/08/2023 08:58

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0745455-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESPACO ARTEMISIA - MEDICINA VETERINARIA COMPLEMENTAR & PREVENTIVA LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no artigo 5º, prevê as partes que podem litigar, como autores, no Juizado Especial da Fazenda, “as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006”. (Destaque acrescido).

    Portanto, para o fim de análise da competência deste órgão julgador, a considerar a regra citada, deve a parte autora apresentar o balanço financeiro, relativo ao ano-calendário/2022, base determinante da qualificação de microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar antes descrita (documento pode ser juntado EM SEGREDO DE JUSTIÇA, nos autos).

    Prazo para emenda: 15 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 21/08/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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