16/05/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:38

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MOVELEIROS LTDA em 15/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:25

Expedição de Carta.
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
04/04/2024 18:14

Recebidos os autos
04/04/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/03/2024 10:29

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
23/01/2024 04:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 13:25

Expedição de Carta.
13/01/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733010-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR REQUERIDO: MOVELEIROS LTDA DESPACHO Reativei o polo passivo. À secretaria do CJU para promover a exclusão de Mariana Figueira Matarazzo, OAB/SP n. 207.869 como advogada da parte ré, considerando o encerramento do contrato de honorários advocatícios, tendo a parte ré manifestado ciência, conforme e-mail de ID 179588216.

Observo que o objeto da condenação de ID 176035538 foi: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela parte autora para CONDENAR a ré ao pagamento da indenização dos danos emergentes no valor R$ 1.808,80 (mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos), a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação válida, bem como ao pagamento de R$ 4.301,00 (quatro mil trezentos e um reais), a título de lucros cessantes, a serem corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de 08/05/2023 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação válida.

Ainda, julgo procedente o pedido contraposto deduzido pela parte ré para CONDENAR a parte autora ao pagamento de R$ 6.654,92 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa dois centavos), a ser acrescido de atualização monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento antecipado da obrigação (25/08/2023), bem como ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 133,09 (cento e trinta e três reais e nove centavos) - ID. 169712742, pág. 9, item 4.5, correspondente a 2% sobre o débito, sem a incidência de atualização monetária ou juros de mora, facultada, desde logo, a compensação de crédito até o montante em que as dívidas coincidirem, na forma do art. 368 do Código Civil”.

Assim, considerando o pagamento realizado via PIX na conta da empresa MOVELEIROS LTDA, no montante de R$ 383,60 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), conforme noticiado pela parte autora em petição de ID 181154521, intime-se a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como para promover a regularização de sua representação processual, se o caso. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/01/2024 18:55

Recebidos os autos
10/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/12/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:49

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MOVELEIROS LTDA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2023 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:50

Recebidos os autos
09/11/2023 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:08

Recebidos os autos
23/10/2023 20:08

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
18/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733010-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR REQUERIDO: MOVELEIROS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando o pedido de indenização por lucros cessantes, intime-se a parte autora para que promova a juntada dos comprovantes de aluguel do imóvel indicado na inicial desde a oferta para hospedagem, para a aferição de eventual valor devido pela ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

O exposto se justifica porque o valor apontado no ID. 169712738, pág. 4, pode não corresponder com a realidade fática, considerando a sua natureza de mero anúncio/oferta.

Apresentados documentos novos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos à conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/09/2023 22:27

Recebidos os autos
30/09/2023 22:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733010-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR REQUERIDO: MOVELEIROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria do CJU para retificar o assunto para Indenização por dano material (10439).

No caso em apreço, não se trata de rescisão contratual, nada justifica, portanto, a não efetivação do pagamento pela parte autora no modo e tempo devidos.

Por conseguinte, indefiro a efetivação de depósito nos autos, pois não ilidiria a mora, em especial porque já vencida a parcela devida e já incidentes os encargos respectivos, motivo pelo qual determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora referente ao depósito ID169712742, podendo indicar, no prazo de 02 dias, os seus dados bancários para a transferência respectiva, inclusive Chave Pix/CPF, se houver, para que possa quitar seu débito na forma pactuada entre as partes.

Permanecendo a mora, nada impedirá que o credor adote as providências que entender pertinentes para a recomposição de seu crédito, devendo atentar-se o autor para o fato de que, estando em mora, não poderá exigir o cumprimento da obrigação pela parte contrária, no que diz respeito à finalização dos trabalhos apontada em sede de réplica.

Ademais, nos termos do art. 368 do Código Civil "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem", ou seja, a compensação somente ocorre quando ambos os créditos são líquidos, certos e vencidos (art. 369 do CCB), o que não ocorre no caso dos autos, em que a pretensão do autor não foi sequer apreciada, não havendo justificativa plausível, portanto, para a retenção do pagamento.

Em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte ré sobre os documentos apresentados pela parte autora em sede de réplica.

Prazo: 05 dias.

Apresentados documentos novos, intime-se a parte autora para ciência por igual prazo (05 dias).

Não havendo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/09/2023 14:31

Recebidos os autos
05/09/2023 14:31

Outras decisões
28/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733010-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR REQUERIDO: MOVELEIROS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, inclusive quanto ao pedido contraposto formulado.

Caso sejam apresentados novos documentos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo, e voltem conclusos para apreciação.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 17:29

Recebidos os autos
22/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 19:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 19:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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