TJDFT - 0758223-21.2019.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 08:19
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
10/07/2024 08:19
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/07/2024 01:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/07/2024 01:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/07/2024 08:45
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
08/07/2024 08:43
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
08/07/2024 08:43
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/05/2024 23:59.
-
06/07/2024 07:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/07/2024 02:20
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
06/07/2024 02:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/07/2024 02:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/07/2024 02:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
06/07/2024 02:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
01/07/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
25/06/2024 04:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
09/05/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 00:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 00:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
07/12/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 02:43
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
29/11/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:08
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:08
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
22/11/2023 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
31/10/2023 03:00
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 09:39
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
-
04/10/2023 07:42
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
03/10/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 20:56
Recebidos os autos
-
07/07/2023 20:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/07/2023 20:56
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
19/05/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
17/05/2023 21:57
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 21:56
Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 05:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/11/2022 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/11/2022 10:55
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 13:43
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:43
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
22/08/2022 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
05/07/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 16:14
Recebidos os autos
-
21/06/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
10/12/2021 21:50
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:24
Publicado Decisão em 29/01/2021.
-
29/01/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
28/01/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0758223-21.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA DECISÃO A parte executada formulou pedido de suspensão da presente execução fiscal, na ID.75147348, ao argumento de que se encontra em processo de recuperação judicial, juntando aos autos cópia da decisão que homologou o plano de recuperação judicial (ID.75147350). De fato, os documentos trazidos aos autos demonstram que a parte executada se encontra em processo de recuperação judicial perante o Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS da Comarca de São Paulo. Desse modo, razão assiste à parte executada quanto ao pedido de suspensão do feito, haja vista que, em em 20/02/2018, o Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos o Tema 987 (possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal) - REsp 1.694.316/SP e o REsp 1.694.261/SP, determinando-se a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre essa questão (art. 1.037, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 313, VIII, c/c o art. 1.037, II, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução até ulterior deliberação do colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito dessa matéria. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
27/01/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 16:02
Recebidos os autos
-
26/01/2021 16:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987
-
25/01/2021 07:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
-
12/11/2020 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 11:42
Recebidos os autos
-
11/11/2020 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
21/10/2020 13:50
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 02:32
Publicado Decisão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:32
Publicado Decisão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:32
Publicado Decisão em 08/10/2020.
-
07/10/2020 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 20:32
Recebidos os autos
-
22/09/2020 20:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/09/2020 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
14/08/2020 14:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 10:08
Recebidos os autos
-
28/07/2020 10:08
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/07/2020 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/07/2020 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 08:50
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 14:45
Recebidos os autos
-
10/06/2020 14:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/06/2020 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
08/06/2020 11:14
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 17:05
Recebidos os autos
-
14/05/2020 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 17:14
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2019 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000793-20.2017.8.07.0018
Distrito Federal
Fernando Joao Galvao
Advogado: Rafael Cardoso Vacanti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2019 12:48
Processo nº 0744744-24.2020.8.07.0016
Call-Phone Telefonia Eletricidade e Info...
Distrito Federal
Advogado: Weslley Versiani da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2020 20:55
Processo nº 0014964-53.2005.8.07.0001
Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...
Apex Engenharia Comercio e Industria Ltd...
Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/03/2018 17:53
Processo nº 0000400-95.2017.8.07.0018
Distrito Federal
Antonio Carlos de Faria
Advogado: Lucineide de Oliveira Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2019 08:05
Processo nº 0014974-97.2005.8.07.0001
Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...
Apex Engenharia Comercio e Industria Ltd...
Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/03/2018 17:36