06/03/2024 09:53

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 17:41

Recebidos os autos
01/03/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
24/02/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/02/2024 08:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 23:14

Recebidos os autos
30/11/2023 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 23:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
23/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:03

Recebidos os autos
10/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
08/02/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2022 04:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
29/08/2022 08:27

Recebidos os autos
29/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 17:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de SIMONE ARAUJO PASTOR em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de NOVA FORCA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006591-91.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOVA FORCA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, SIMONE ARAUJO PASTOR DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/10/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 01:08

Recebidos os autos
14/10/2021 01:08

Declarada incompetência
26/08/2021 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de NOVA FORCA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de SIMONE ARAUJO PASTOR em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/11/2019 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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