TJDFT - 0011131-76.1995.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 01:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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03/06/2025 13:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/05/2025 02:28
Publicado Certidão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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16/05/2025 15:58
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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20/09/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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17/09/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 13:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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30/07/2024 03:05
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 03:05
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 14:35
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/01/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:19
Recebidos os autos
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10/01/2024 18:19
Nomeado curador
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29/09/2023 02:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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29/09/2023 02:39
Juntada de Certidão
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28/08/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 16:29
Recebidos os autos
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15/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 17:10
Juntada de Certidão
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11/05/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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28/04/2023 00:52
Juntada de Certidão
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13/03/2023 16:12
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2023 16:12
Desentranhado o documento
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06/03/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 17:08
Recebidos os autos
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02/03/2023 17:08
Deferido o pedido de MARIA LINDALVA SOUSA - CPF: *84.***.*34-20 (INTERESSADO).
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11/01/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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07/11/2022 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de MARIA LINDALVA SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
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24/10/2022 13:34
Expedição de Mandado.
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23/10/2022 20:51
Expedição de Certidão.
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22/10/2022 04:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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14/10/2022 05:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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14/10/2022 05:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/09/2022 07:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2022 07:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2022 07:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 11:26
Recebidos os autos
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15/08/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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11/05/2022 15:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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24/03/2022 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/03/2022 17:02
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/12/2021 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de MANOEL ALVES REZENDE em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RESENDE em 11/11/2021 23:59:59.
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18/10/2021 14:55
Publicado Decisão em 18/10/2021.
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16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011131-76.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO ALVES RESENDE, MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, MANOEL ALVES REZENDE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
14/10/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 01:12
Recebidos os autos
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14/10/2021 01:12
Declarada incompetência
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30/08/2021 09:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de MANOEL ALVES REZENDE em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RESENDE em 21/06/2021 23:59:59.
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15/04/2021 02:32
Publicado Certidão em 15/04/2021.
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14/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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12/04/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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