15/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
04/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:20

Recebidos os autos
26/02/2024 16:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
14/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/08/2023 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
13/04/2023 18:05

Recebidos os autos
13/04/2023 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2023 18:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/04/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:49

Recebidos os autos
31/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/02/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de R C FORTES & CIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Edital em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 19:33

Expedição de Edital.
19/08/2022 11:05

Recebidos os autos
19/08/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/05/2022 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/02/2022 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2022 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ROMILDA CORREA FORTES em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de R C FORTES & CIA LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES CORREA em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004245-90.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R C FORTES & CIA LTDA, ROBERTO FORTES CORREA, ROMILDA CORREA FORTES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:48

Recebidos os autos
14/10/2021 11:48

Declarada incompetência
24/09/2021 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de R C FORTES & CIA LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ROMILDA CORREA FORTES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES CORREA em 23/06/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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