14/02/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 15:23

Transitado em Julgado em 18/11/2022
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATOS ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MATOS ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO MONTEIRO em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de WAGNER MATOS COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 22:11

Recebidos os autos
18/08/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 22:11

Declarada decadência ou prescrição
10/05/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/05/2022 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/02/2022 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2022 18:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO MONTEIRO em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MATOS ARAUJO em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATOS ARAUJO em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de WAGNER MATOS COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008985-62.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA DE MATOS ARAUJO, JOSE WAGNER MATOS ARAUJO, JOAQUIM ARAUJO MONTEIRO, WAGNER MATOS COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:59

Recebidos os autos
14/10/2021 14:59

Declarada incompetência
24/09/2021 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATOS ARAUJO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO MONTEIRO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MATOS ARAUJO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de WAGNER MATOS COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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